Agravo em Recurso Especial 0300467-59.2017.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCIAL LUIS ZIMMERMANN

CPF

Autor

EVANDRO CORREA

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441373/2025

19/05/2025, 14:51

Protocolizada Petição 441373/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de MARCIAL LUIS ZIMMERMANN

14/05/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

17/10/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

17/10/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 10:45

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441373/2025

19/05/2025, 14:51

Protocolizada Petição 441373/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2024, 23:10

19/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de MARCIAL LUIS ZIMMERMANN

14/05/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

17/10/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

17/10/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 23:10

Determinada a distribuição do feito

16/10/2024, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 13:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Juízo de Admissibilidade

•27/09/2024, 15:02

Juízo de Admissibilidade

•27/09/2024, 15:02

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/09/2024, 15:02

Juízo de Retratação

•27/09/2024, 15:02

Acórdão

•27/09/2024, 15:02

Acórdão

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Sentença

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Sentença

•27/09/2024, 15:02

Todos os documentos(48)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2024, 23:10

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Juízo de Admissibilidade

•27/09/2024, 15:02

Juízo de Admissibilidade

•27/09/2024, 15:02

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/09/2024, 15:02

Juízo de Retratação

•27/09/2024, 15:02

Acórdão

•27/09/2024, 15:02

Acórdão

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Sentença

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Sentença

•27/09/2024, 15:02

Sentença

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:02

Acórdão

•27/09/2024, 15:02

Despacho

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Certidão

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:02

Despacho

•27/09/2024, 15:02

Despacho

•27/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:02

Despacho

•27/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:02

Despacho

•27/09/2024, 15:02

Certidão

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Despacho

•27/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Despacho

•27/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:02