Procedimento Comum Cível 0300071-60.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUCI APARECIDA JASKIU DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATOS COSTA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA

OAB/SP 333911·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE

CPF·Representa: Autor

VINICIUS JOSE BESCIAK

OAB/PR 077856·CPF·Representa: Réu

MARLON SEBASTIAO LOPES

CPF·Representa: Réu

DANIELLE MASNIK

OAB/SC 018879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/01/2025, 09:06

Baixa Definitiva

11/10/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/10/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/09/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

02/09/2024, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2024. Parte LUCI APARECIDA JASKIU DO NASCIMENTO, Guia 8699276, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4448263&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4448263</a>

02/09/2024, 21:24

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MATOS COSTA/SC

02/09/2024, 21:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCI APARECIDA JASKIU DO NASCIMENTO - Guia 8699276 - R$ 95,49

02/09/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 21:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE

12/08/2024, 13:31

Juntada de Petição

12/08/2024, 09:17

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição

17/01/2025, 09:06

Baixa Definitiva

11/10/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/10/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 15:19

SENTENÇA

•03/02/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/09/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

02/09/2024, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2024. Parte LUCI APARECIDA JASKIU DO NASCIMENTO, Guia 8699276, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4448263&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4448263</a>

02/09/2024, 21:24

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MATOS COSTA/SC

02/09/2024, 21:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCI APARECIDA JASKIU DO NASCIMENTO - Guia 8699276 - R$ 95,49

02/09/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 21:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE

12/08/2024, 13:31

Juntada de Petição

12/08/2024, 09:17

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PUN02CV

23/07/2024, 12:41

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - PUN02CV -> DCJE

22/07/2024, 12:54

Transitado em Julgado

22/07/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/07/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:00

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 03000716020198240052/TJSC

11/06/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCI APARECIDA JASKIU DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA (OAB SP333911) APELADO: MUNICÍPIO DE MATOS COSTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): VINICIUS JOSE BESCIAK MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300071-60.2019.8.24.0052/SC (Pauta: 111) RELATOR: Juiz MARCO AURELIO GHISI MACHADO

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

03/06/2022, 15:05

Alterado o assunto processual - De: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Para: Tempo de Serviço

03/06/2022, 15:01

Alterado o assunto processual

03/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCI APARECIDA JASKIU DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/06/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/05/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/03/2022, 15:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3141935, Subguia 1710676 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

09/03/2022, 16:21

Juntada de Petição

09/03/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 106. Guia: 3141935 Situação: Em aberto.

09/03/2022, 11:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3141935, Subguia 1710676

08/03/2022, 17:33

Juntada - Guia Gerada - LUCI APARECIDA JASKIU DO NASCIMENTO - Guia 3141935 - R$ 583,58

08/03/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/03/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/02/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

03/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/10/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 13:43

Despacho

11/08/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/04/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/04/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 14:54

Juntada de ofício cumprido

12/02/2021, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/01/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/11/2020, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:19

Expedição de ofício

23/11/2020, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2020, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:17

Despacho

31/07/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 14:26

Juntada de Petição

24/05/2020, 11:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 10:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 00:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3260

13/03/2020, 07:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2020 Teor do ato: I - Defiro a solicitação (fl. 294). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (dias), proceder o depósito em cartório do extrato juntado em fl. 42, salvo se justificar sua impossibilidade de fazê-lo. II - Com o depósito, oficie-se ao Banco do Brasil para, em 15 (quinze) dias, avaliar a viabilidade de localizar e fornecer informações de eventual possibilidade de terem havido depósitos originários do Município de Matos Costa em favor da Sra. Lucy Aparecida Jaskiu do Nascimento, no período de 31/04/1994 a 19/08/1995, devendo para tanto, ser encaminhado conjuntamente o extrato bancário juntado pela parte. III - Com a juntada do ofício, vista às partes para, em prazo sucessivo de 15 dias, apresentarem alegações finais por memoriais. IV - Oportunamente, conclusos. Advogados(s): Nelson Joao Pedroso (OAB 31621/SC)

11/03/2020, 20:41

Mero expediente - SAJ - I - Defiro a solicitação (fl. 294). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (dias), proceder o depósito em cartório do extrato juntado em fl. 42, salvo se justificar sua impossibilidade de fazê-lo. II - Com o depósito, oficie-se ao Banco do Brasil para, em 15 (quinze) dias, avaliar a viabilidade de localizar e fornecer informações de eventual possibilidade de terem havido depósitos originários do Município de Matos Costa em favor da Sra. Lucy Aparecida Jaskiu do Nascimento, no período de 31/04/1994 a 19/08/1995, devendo para tanto, ser encaminhado conjuntamente o extrato bancário juntado pela parte. III - Com a juntada do ofício, vista às partes para, em prazo sucessivo de 15 dias, apresentarem alegações finais por memoriais. IV - Oportunamente, conclusos.

11/02/2020, 17:11

Conclusos para despacho

17/12/2019, 15:58

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPTO.19.00004421-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/10/2019 15:57

16/10/2019, 12:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/09/2019, 07:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985017848TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cartório Eleitoral de Porto União/SC Diligência : 20/09/2019

25/09/2019, 07:11

Juntada

25/09/2019, 07:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

13/09/2019, 12:58

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPTO.19.00003935-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/09/2019 14:20

13/09/2019, 12:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - Vistos. I - Reitere-se o ofício de fl. 285, para resposta no prazo de dez dias, sob pena de crime de desobediência. II - Oficie-se o TRE/SC para que informe qual era e se havia vínculo da requerente Luci Aparecida Jaskiu do Nascimento com o Tribunal no período de 01/04/1994 a 31/07/1995, e se esse vínculo decorria somente do fato de ela ter sido cedida pelo município de Matos Costa/SC. Igualmente, deverá informar se houve alguma comunicação do município de Matos Costa/SC de que era teria sido exonerada no dia 31/03/1994, tendo sido recontratada em 31/07/1995. Prazo de quinze dias para resposta. III - Cumpridas as diligências e decorridos os prazos, intimem-se as partes para a apresentação das alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias, a iniciar pela parte requerente. Intimados os presentes

28/08/2019, 19:05

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPTO.19.10011712-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/08/2019 14:48

28/08/2019, 15:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/08/2019, 12:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985013126TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil de Matos Costa Diligência : 19/08/2019

23/08/2019, 12:22

Juntada

23/08/2019, 12:22

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WPTO.19.10011399-9 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 22/08/2019 14:59

22/08/2019, 15:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico ao Juiz de Direito - Autoenvelopável - AR Simples

14/08/2019, 14:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

12/08/2019, 19:06

Mero expediente - SAJ - DESPACHO GENÉRICO

12/08/2019, 17:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120 Página:

09/08/2019, 14:53

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WPTO.19.10010740-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 09/08/2019 09:04

09/08/2019, 09:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2019 Teor do ato: Fica intimado o município Réu para, no prazo se 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações de fl.277. Advogados(s): Nelson Joao Pedroso (OAB 31621/SC), Vinícius José Besciak (OAB 77856/PR)

07/08/2019, 19:19

Conclusos para despacho

02/08/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o município Réu para, no prazo se 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações de fl.277.

02/08/2019, 12:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.19.10010021-8 Tipo da Petição: Petição Data: 25/07/2019 16:23

25/07/2019, 16:32

Informações - Nº Protocolo: DPTO.19.00003222-1 Tipo da Petição: Informações Data: 23/07/2019 17:42

24/07/2019, 12:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0316/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 3107 Página:

24/07/2019, 12:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/07/2019, 07:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985008863TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A - Porto União Diligência : 19/07/2019

24/07/2019, 07:14

Juntada

24/07/2019, 07:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0316/2019 Teor do ato: I - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2019, às 16h00min. II - Na forma do art. 455 do CPC, os advogados das partes ficam responsáveis por intimar as testemunhas por si arroladas, devendo comprovar o recebimento da intimação até 3 dias antes do ato designado; ou então comprometerem-se a trazê-las independentemente de intimação. Expeça-se carta precatória com prazo de trinta dias, conforme o caso. III - O pedido de prova pericial e de obtenção dos documentos será analisado em audiência. IV - A inversão do ônus da prova já foi analisada da decisão de fl. 262. V - Intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se pretende que seja realizada a oitiva ou a manifestação nos autos do Magistrado Dr. Osvaldo Alves do Amaral. VI - Indefiro por ora o pedido de depoimento pessoal formulado pela parte requerente, considerando que o requerido é o Município de Matos Costa/SC e não há pertinência no pedido de depoimento pessoal do órgão público. Isso sem prejuízo de, após o ato, a questão ser revista. VII - Oficie-se o Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 270. VIII - Intimem-se. Advogados(s): Nelson Joao Pedroso (OAB 31621/SC), Vinícius José Besciak (OAB 77856/PR)

19/07/2019, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2019 Teor do ato: I - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2019, às 16h00min. II - Na forma do art. 455 do CPC, os advogados das partes ficam responsáveis por intimar as testemunhas por si arroladas, devendo comprovar o recebimento da intimação até 3 dias antes do ato designado; ou então comprometerem-se a trazê-las independentemente de intimação. Expeça-se carta precatória com prazo de trinta dias, conforme o caso. III - O pedido de prova pericial e de obtenção dos documentos será analisado em audiência. IV - A inversão do ônus da prova já foi analisada da decisão de fl. 262. V - Intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se pretende que seja realizada a oitiva ou a manifestação nos autos do Magistrado Dr. Osvaldo Alves do Amaral. VI - Indefiro por ora o pedido de depoimento pessoal formulado pela parte requerente, considerando que o requerido é o Município de Matos Costa/SC e não há pertinência no pedido de depoimento pessoal do órgão público. Isso sem prejuízo de, após o ato, a questão ser revista. VII - Oficie-se o Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 270. VIII - Intimem-se. Advogados(s): Nelson Joao Pedroso (OAB 31621/SC), Vinícius José Besciak (OAB 77856/PR)

17/07/2019, 18:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

15/07/2019, 14:56

Designada audiência - I - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2019, às 16h00min. II - Na forma do art. 455 do CPC, os advogados das partes ficam responsáveis por intimar as testemunhas por si arroladas, devendo comprovar o recebimento da intimação até 3 dias antes do ato designado; ou então comprometerem-se a trazê-las independentemente de intimação. Expeça-se carta precatória com prazo de trinta dias, conforme o caso. III - O pedido de prova pericial e de obtenção dos documentos será analisado em audiência. IV - A inversão do ônus da prova já foi analisada da decisão de fl. 262. V - Intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se pretende que seja realizada a oitiva ou a manifestação nos autos do Magistrado Dr. Osvaldo Alves do Amaral. VI - Indefiro por ora o pedido de depoimento pessoal formulado pela parte requerente, considerando que o requerido é o Município de Matos Costa/SC e não há pertinência no pedido de depoimento pessoal do órgão público. Isso sem prejuízo de, após o ato, a questão ser revista. VII - Oficie-se o Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 270. VIII - Intimem-se.

12/07/2019, 19:06

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 28/08/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

12/07/2019, 16:44

Conclusos para despacho

28/06/2019, 14:56

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPTO.19.10008408-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 27/06/2019 09:57

27/06/2019, 10:00

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPTO.19.10007592-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 12/06/2019 16:28

12/06/2019, 16:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 3076 Página:

07/06/2019, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2019 Teor do ato: I - Considerando que não há preliminares ou nulidades a serem examinadas, declaro saneado o feito. II - Quanto ao ônus da prova, cuida-se de distribuição ordinária do art. 373 do CPC, de modo que à parte autora cumpre provar o fato constitutivo de seu direito e à ré o fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito adverso. III - Fixo como pontos controvertidos: (a) vínculo laboral da autora com o município requerido no período de 01/04/1994 à 31/07/1995. IV - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o interesse em outras provas que pretendam produzir, justificando-as especificamente quanto ao ponto controvertido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão ou indeferimento. V - Não havendo o requerimento de novas provas, ou em caso de pedido de julgamento antecipado, independentemente de novo despacho, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela autora. VI - Cumpridos os itens supra, voltem conclusos para análise dos requerimentos de prova, ou no caso de pedido de julgamento, voltem para sentença. Advogados(s): Nelson Joao Pedroso (OAB 31621/SC), Vinícius José Besciak (OAB 77856/PR)

05/06/2019, 18:29

Decisão interlocutória - SAJ - I - Considerando que não há preliminares ou nulidades a serem examinadas, declaro saneado o feito. II - Quanto ao ônus da prova, cuida-se de distribuição ordinária do art. 373 do CPC, de modo que à parte autora cumpre provar o fato constitutivo de seu direito e à ré o fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito adverso. III - Fixo como pontos controvertidos: (a) vínculo laboral da autora com o município requerido no período de 01/04/1994 à 31/07/1995. IV - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o interesse em outras provas que pretendam produzir, justificando-as especificamente quanto ao ponto controvertido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão ou indeferimento. V - Não havendo o requerimento de novas provas, ou em caso de pedido de julgamento antecipado, independentemente de novo despacho, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela autora. VI - Cumpridos os itens supra, voltem conclusos para análise dos requerimentos de prova, ou no caso de pedido de julgamento, voltem para sentença.

30/05/2019, 14:56

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:41

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPTO.19.10006005-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/05/2019 14:11

15/05/2019, 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052 Página:

06/05/2019, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de págs. 214-251. Advogados(s): Nelson Joao Pedroso (OAB 31621/SC)

02/05/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de págs. 214-251.

26/04/2019, 13:35

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que o(a) Contestação de págs. 214-220 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 2/4/2019 e término em 16/5/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 25/4/2019. O referido é verdade.

26/04/2019, 13:34

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPTO.19.10005130-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2019 16:37

25/04/2019, 16:46

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WPTO.19.10004350-8 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 09/04/2019 15:39

09/04/2019, 15:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/04/2019, 10:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão oficial de justiça Ação: Procedimento Comum/PROC Requerente: Luci Aparecida Jaskiu do Nascimento Requerido: Município de Matos Costa Mandado n. 052.2019/001630-7 - Oficial de Justiça: Pedro Paulo de Moura Camargo (41992) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à Citação de Município de Matos Costa, na pessoa de seu Prefeito, Sr. Raul Ribas Neto, o qual, após ter tomado ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci, lançou sua assinatura. Dou fé. Conduções: 01 - Matos Costa Porto União (SC), 29 de março de 2019. Pedro Paulo de Moura Camargo M1371

01/04/2019, 10:25

documento digitalizado

01/04/2019, 10:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2019/001630-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2019 Local: Oficial de justiça - Pedro Paulo de Moura Camargo

26/03/2019, 12:35

Recebidos os autos

06/03/2019, 16:09

Juntada

06/03/2019, 13:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 22/02/2019 através da guia nº 052.3019336-26 no valor de 255,18

06/03/2019, 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/03/2019, 15:09

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

01/03/2019, 15:09

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - O contador fica intimado para

01/03/2019, 15:09

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Apesar do curso necessário da conciliação, ditada pelos arts. 334 e 693 do NCPC, deixo de designar referida audiência, tendo em vista a natureza da demanda.2. Cite o réu, por seu representante judicial (art. 75, CPC) para que, querendo, ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, contados da juntada aos autos do AR/mandado de citação.

28/02/2019, 19:24

Conclusos para despacho

27/02/2019, 14:14

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WPTO.19.10002266-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 27/02/2019 09:11

27/02/2019, 09:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 3001 Página:

15/02/2019, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2019 Teor do ato: A parte postulante pretende a Justiça Gratuita, sem juntar aos autos comprovação de renda. Em princípio, a postulante não logrou demonstrar a sua condição econômica e não poder arcar com custas e despesas do processo. De se ver que a jurisprudência entende como pertinente a incursão do juiz na comprovação da hipossuficiência, para além da mera declaração, a qual, convenhamos, tornaria inexistente a cobrança de custas. Ainda, como se trata de tributo (custas = taxa), o juiz não pode abrir mão de receita para o Estado injustificadamente, pena de ilícito, inclusive.Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a alegada hipossuficiência, juntando documentos que comprovem a renda e propriedade de eventuais bens.Do contrário, deverá promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, pena de extinção. Advogados(s): Nelson Joao Pedroso (OAB 31621/SC)

13/02/2019, 18:33

Determinado a emenda da inicial - A parte postulante pretende a Justiça Gratuita, sem juntar aos autos comprovação de renda. Em princípio, a postulante não logrou demonstrar a sua condição econômica e não poder arcar com custas e despesas do processo. De se ver que a jurisprudência entende como pertinente a incursão do juiz na comprovação da hipossuficiência, para além da mera declaração, a qual, convenhamos, tornaria inexistente a cobrança de custas. Ainda, como se trata de tributo (custas = taxa), o juiz não pode abrir mão de receita para o Estado injustificadamente, pena de ilícito, inclusive.Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a alegada hipossuficiência, juntando documentos que comprovem a renda e propriedade de eventuais bens.Do contrário, deverá promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, pena de extinção.

12/02/2019, 16:53

Conclusos para despacho

29/01/2019, 15:50

Redistribuição de processo - saída - Privativo.

28/01/2019, 17:40

Redistribuído por sorteio - SAJ - Privativo.

28/01/2019, 17:39

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

28/01/2019, 17:27

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/01/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 13:53

DESPACHO

•11/02/2020, 17:11

DESPACHO

•12/08/2019, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 12:50

DESPACHO

•12/07/2019, 19:06

DECISÃO

•30/05/2019, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 15:09

DECISÃO

•28/02/2019, 19:24

DESPACHO

•12/02/2019, 16:53