Execução Fiscal 0300610-93.2018.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.127,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS SIMAS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TACIANE GONSCHOROWSKY

OAB/SC 053916·CPF·Representa: Autor

BRUNA RAFAELI OLIVEIRA

OAB/PR 098764·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE ANDRADE BAUMGARTNER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/03/2026, 10:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/03/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

22/12/2025, 00:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2026

15/12/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025

12/12/2025, 14:09

Expedição de Edital - intimação

12/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 16:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

10/12/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:23

Despacho

20/10/2025, 18:23

Todas as movimentações(202)

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/03/2026, 10:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/03/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

22/12/2025, 00:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 17:53

15/12/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025

12/12/2025, 14:09

Expedição de Edital - intimação

12/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 16:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

10/12/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:23

Despacho

20/10/2025, 18:23

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/07/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/06/2025, 23:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/06/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.238,57

17/04/2025, 06:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE em 15/04/2025 17:47:40

15/04/2025, 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/04/2025, 17:30

Expedição de Alvará

15/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 222,49

14/04/2025, 09:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE em 10/04/2025 12:52:16

10/04/2025, 12:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

09/04/2025, 18:30

Expedição de Alvará

09/04/2025, 18:28

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> MFA02CV

09/04/2025, 18:17

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - MFA02CV -> DCJE

09/04/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/04/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:53

Juntado(a)

27/03/2025, 17:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

27/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054566120. Valor transferido: R$ 2.447,40

24/03/2025, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MFA02CV

24/03/2025, 01:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS SIMAS RAMOS)

24/03/2025, 01:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/03/2025, 15:33

Decisão interlocutória

12/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos - MFA02CV -> FNSCONV

12/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/03/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:40

Juntado(a)

15/01/2025, 18:48

Recebidos os autos - TJSC -> MFA02CV Número: 03006109320188240041/TJSC

19/12/2024, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03006109320188240041/TJSC

23/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFA02CV -> TJSC

23/10/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

19/10/2024, 01:13

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138

25/09/2024, 09:49

Juntada de Petição

25/09/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/08/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 08:21

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 17:57

Decisão interlocutória

06/08/2024, 17:57

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 131 Parte Isenta

05/08/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/08/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

11/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/06/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 19/06/2024

19/06/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/06/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/06/2024

18/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024

17/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/06/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 18:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/05/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/02/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/12/2023, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC EXECUTADO: LUIZ CARLOS SIMAS RAMOS EDITAL Nº 310048036847 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL SALVAN FERNANDES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ CARLOS SIMAS RAMOS, CPF: 038.991.379.06. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: ns°. 414/2018, 415/2018, 416/2018, 417/2018 e 418/2018. Valor do Débito: 1.127,91. Data do Cálculo: 23/03/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300610-93.2018.8.24.0041/SC

01/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

31/08/2023, 18:16

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

31/08/2023, 18:15

Expedição de Edital - citação

31/08/2023, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/08/2023 15:15:44)

29/08/2023, 13:37

Decisão interlocutória

28/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/05/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

05/04/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

17/02/2023, 18:46

Expedição de mandado - MFACEMAN

17/02/2023, 18:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4567278, Subguia 2599556 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,03

17/02/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/01/2023, 14:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4567278, Subguia 2599556

31/01/2023, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:08

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - Guia 4567278 - R$ 13,89

07/11/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

20/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 19:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/10/2022, 18:27

Decisão interlocutória

04/10/2022, 17:34

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/03/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/08/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 02:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 02:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 20:31

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/04/2020, 03:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2020, 01:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/03/2020, 20:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/12/2019, 04:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2019, 18:18

Suspensão - art. 40 LEF

19/12/2019, 18:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

19/12/2019, 18:18

Conclusos para decisão interlocutória

16/12/2019, 18:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.10023566-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/12/2019 15:51

12/12/2019, 15:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2019, 02:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se em relação ao não cumprimento do AR de fl. 48.

21/11/2019, 14:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/11/2019, 05:20

Juntada

12/11/2019, 05:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994929335TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Luiz Carlos Simas Ramos

08/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

15/10/2019, 14:23

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento a Portaria de n° 208/2019, verifiquei a inexistência de outras execuções fiscais municipais em nome do(a) executado(a).

11/10/2019, 13:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.10017674-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/09/2019 15:59

13/09/2019, 16:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/09/2019, 05:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - O prazo requerido às f. 41 já decorreu, fica intimada a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis para que dê efetivo prosseguimento ao feito.

30/08/2019, 17:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.10011351-4 Tipo da Petição: Petição Data: 24/06/2019 11:15

24/06/2019, 11:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/06/2019, 00:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em relação a certidão de fl. 36.

31/05/2019, 16:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/04/2019, 10:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

02/04/2019, 10:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 20:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2019, 20:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2019/000050-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2019 Local: Oficial de justiça - Pedro Maurilho Ruthes

10/01/2019, 13:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/12/2018, 18:20

Juntada

26/12/2018, 18:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR912242423TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Luiz Carlos Simas Ramos

21/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP

26/11/2018, 18:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.18.10019778-4 Tipo da Petição: Petição Data: 08/11/2018 11:25

08/11/2018, 11:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2018, 06:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2018, 19:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em relação a certidão de fl. 26.

16/10/2018, 18:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/10/2018, 15:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

02/10/2018, 15:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 05:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2018/005110-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2018 Local: Oficial de justiça - Pedro Maurilho Ruthes

06/09/2018, 13:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/09/2018, 11:21

Juntada

01/09/2018, 11:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806444928TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP Destinatário : Luiz Carlos Simas Ramos

28/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP

14/08/2018, 14:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.18.10013208-9 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2018 13:57

09/08/2018, 14:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/07/2018, 07:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o decurso do prazo requerido, fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em termos de prosseguimento.

17/07/2018, 14:34

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo requerido pelo exequente.

17/07/2018, 14:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 02:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a petição de fl. 15, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido, após intime-se o exequente para andamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

21/05/2018, 14:09

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WMFA.18.10007785-1 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 18/05/2018 14:47

18/05/2018, 14:57

Juntada

14/05/2018, 13:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2018, 17:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/05/2018, 20:24

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR806426252TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMPDestinatário : Luiz Carlos Simas Ramos).

02/05/2018, 20:24

Juntada

02/05/2018, 20:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806426252TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP Destinatário : Luiz Carlos Simas Ramos

26/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP

18/04/2018, 18:10

Mero expediente - SAJ - 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (Lei n.º 6.830/80, art. 3º). O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º).2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O(s) executado(s) poderá(ão), querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do(s) devedor(es), procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ.O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º).5. Intime-se. Cumpra-se.

28/03/2018, 17:06

Conclusos para despacho

23/03/2018, 14:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/03/2018, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:57

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 18:21

DECISÃO

•19/12/2019, 18:18

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:57

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 18:21

DECISÃO

•19/12/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2018, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2018, 20:24

DESPACHO

•28/03/2018, 17:06