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5002698-52.2020.8.24.0064

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

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Partes do Processo

JOMIPA CONTABILIDADE S/S

CNPJ 83.***.***.0001-55

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE SAO JOSE - SAO JOSE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

06/08/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/08/2025, 15:58

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FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/07/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2025, 18:34

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:51

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:21

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/06/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 39.003,76

07/05/2025, 10:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 06/05/2025 07:02:39

06/05/2025, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/05/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/05/2025, 19:36

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/05/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 18:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 15:52

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•29/06/2020, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 20:04

SENTENÇA

•28/05/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 12:43

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