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5002698-52.2020.8.24.0064

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

JOMIPA CONTABILIDADE S/S

CNPJ 83.***.***.0001-55

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ 82.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/03/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 23/02/2024

18/03/2024, 10:44

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 1027697/2023 - EDcl no AgInt no

18/12/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1027697 - EDcl no AgInt no AREsp 2253405 - Publicação prevista para 18/12/2023

14/12/2023, 20:30

Embargos de Declaração de JOMIPA CONTABILIDADE S/S Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01027697/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2253405/SC

11/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001035-2023-AJC-2T)

28/11/2023, 14:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2023

23/11/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2023, 18:57

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01027697/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2253405/SC

22/11/2023, 17:43

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

06/11/2023, 10:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

03/11/2023, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2023 e término em 31/10/2023, para MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ apresentar resposta à petição n. 1027697/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 489.

03/11/2023, 14:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/10/2023 Petição Nº 1027697/2023 -

17/10/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/10/2023, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2023, 14:30

-

•17/11/2022, 18:35

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•17/11/2022, 18:34

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•17/11/2022, 18:34

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•17/11/2022, 18:34

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•17/11/2022, 18:34

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•17/11/2022, 18:34

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•17/11/2022, 18:33

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•17/11/2022, 18:33

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