Agravo em Recurso Especial 0300826-74.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANNE CAROLINE MAZERA MAUTONE

CPF

Autor

CAREN CRISTIANE CAETANO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Autor

MAVIANY SAUGO ROTE

OAB/RS 094913·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI

OAB/RS 033777·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH

OAB/RS 034012·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/12/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024

08/11/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024

06/11/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de ANNE CAROLINE MAZERA MAUTONE

06/11/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2024, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/10/2024, 08:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2024, 19:40

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Acórdão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Acórdão

•16/10/2024, 08:56

Juízo de Admissibilidade

•16/10/2024, 08:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/10/2024, 08:56

Juízo de Retratação

•16/10/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:56

Acórdão

•16/10/2024, 08:56

Certidão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Todos os documentos(44)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2024, 19:40

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Acórdão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Acórdão

•16/10/2024, 08:56

Juízo de Admissibilidade

•16/10/2024, 08:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/10/2024, 08:56

Juízo de Retratação

•16/10/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:56

Acórdão

•16/10/2024, 08:56

Certidão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Certidão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Certidão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Sentença

•16/10/2024, 08:56

Sentença

•16/10/2024, 08:56

Despacho

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Despacho

•16/10/2024, 08:56

Despacho

•16/10/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:56

Despacho

•16/10/2024, 08:56

Certidão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:56

Despacho

•16/10/2024, 08:56

Certidão

•16/10/2024, 08:56

Decisão

•16/10/2024, 08:55

Certidão

•16/10/2024, 08:55

Decisão

•16/10/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:55