Apelação Cível 0300417-22.2016.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelTransformaçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.916.848,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pomerode 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ALECIR ALCIDES BERTELLI

CPF

Autor

HAROLDO RAMTHUN

CPF

Autor

INGOMAR RAMTHUN

CPF

Autor

RAMTHUN - COMERCIO E LOCACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES RAMTHUN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI

OAB/SC 020083·CPF·Representa: Autor

CATIA CILENE KRAFT MANSKE

OAB/SC 027556·CPF·Representa: Réu

CARLOS CÉSAR HOFFMANN

OAB/SC 009209·CPF·Representa: Réu

SUSANNE KLEMZ

OAB/SC 018573·CPF·Representa: Réu

SHEILA SIMONE ADAM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALECIR ALCIDES BERTELLI

CPF

Autor

HAROLDO RAMTHUN

CPF

Autor

INGOMAR RAMTHUN

CPF

Autor

RAMTHUN - COMERCIO E LOCACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES RAMTHUN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

HRPAR PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A

CNPJ

Autor

MAURO LUIZ MUELLER

CPF

Autor

NIVALDO RAMTHUN

CPF

Reu

NR PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD010

20/02/2026, 12:43

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/02/2026, 12:42

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300417222016824005020240628052258

28/06/2024, 05:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 123, 128 e 129

25/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 123, 128 e 129

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/06/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/06/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/06/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/06/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/06/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/06/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/06/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 124, 126, 125, 127, 130 e 131

14/06/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

14/06/2024, 01:01

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD010

20/02/2026, 12:43

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/02/2026, 12:42

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300417222016824005020240628052258

28/06/2024, 05:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 123, 128 e 129

Documentos

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 13:32

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 13:32

25/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 123, 128 e 129

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/06/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/06/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/06/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/06/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/06/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/06/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/06/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 124, 126, 125, 127, 130 e 131

14/06/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

14/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/06/2024, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:51

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

03/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

03/06/2024, 15:22

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

31/05/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 111, 110, 113, 114 e 112

30/05/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/04/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

26/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

25/04/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

12/04/2024, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 535411, Subguia 103154 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

11/04/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 535411, Subguia 103154

10/04/2024, 14:51

Juntada - Guia Gerada - NR PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI - Guia 535411 - R$ 467,92

10/04/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 87, 89, 93, 88, 90 e 94

09/04/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/03/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVALDO RAMTHUN. Justiça gratuita: Não requerida.

25/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVALDO RAMTHUN. Justiça gratuita: Indeferida.

25/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NR PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.

25/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 11:53

Recurso Especial não admitido

24/03/2024, 11:00

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 80

24/03/2024, 11:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

24/03/2024, 11:00

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

23/01/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

06/12/2023, 17:48

Despacho

06/12/2023, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

30/11/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67, 69, 70, 66 e 68

30/11/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 10:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/11/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46 e 49

31/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

30/10/2023, 15:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 456739, Subguia 89544 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

30/10/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 456739, Subguia 89544

27/10/2023, 13:23

Juntada - Guia Gerada - NIVALDO RAMTHUN - Guia 456739 - R$ 224,84

27/10/2023, 13:23

Juntada de Petição

26/10/2023, 15:46

Juntada de Petição

26/10/2023, 15:46

Juntada de Petição

26/10/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI

21/09/2023, 17:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/09/2023, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 175

01/09/2023, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/09/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0304

28/07/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

28/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3

03/07/2023, 10:36

Despacho

03/07/2023, 10:36

Juntada de Petição

29/06/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0304

02/02/2022, 15:34

Remetidos os Autos - GCOM0304 -> CAMCOM3

02/02/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304

18/10/2021, 17:25

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:24

Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP

18/10/2021, 14:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 40251353920198240000/TJSC referente ao evento 114

17/05/2021, 16:49

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0501 para GCOM0304) - processo: 40040024320168240000

13/08/2020, 13:44

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCOM0501

12/08/2020, 16:57

Juntada de certidão

12/08/2020, 16:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

12/08/2020, 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

12/08/2020, 16:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/08/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 14:07

Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP

06/08/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 15:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/05/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:48

Acórdão - Outro processo

•30/10/2023, 15:18

Acórdão - Outro processo

•30/10/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 17:17

EXTRATO DE ATA

•21/09/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 14:07