Agravo em Recurso Especial 0302046-77.2016.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Central de Ajuda

JUSTINA INES GROLLI

CPF

Autor

CARAGUATA IMOVEIS SA

CNPJ

Reu

JOÃO VICTOR BORDIGNON FESTUGATTO

CPF

Reu

LOURIVAL EDGAR FESTUGATTO

CPF

Reu

RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ANTONIO CUNICO

OAB/SC 031530·CPF·Representa: Autor

LUCAS PICHETTI TRENTO

OAB/SC 047703·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC 058502·CPF·Representa: Autor

EDENILZA GOBBO

OAB/SC 013241·CPF·Representa: Autor

ANTENOR ANDRES MINETTO

OAB/SC 002114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTINA INES GROLLI

CPF

Autor

CARAGUATA IMOVEIS SA

CNPJ

Reu

JOÃO VICTOR BORDIGNON FESTUGATTO

CPF

Reu

LOURIVAL EDGAR FESTUGATTO

CPF

Reu

RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO

CPF

Reu

MARISA LIMA FESTUGATTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

Reu

MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI

CPF

TERCEIRO

VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(10)

DANIEL ANTONIO CUNICO

OAB/SC 031530·CPF·Representa: Autor

LUCAS PICHETTI TRENTO

OAB/SC 047703·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC 058502·CPF·Representa: Autor

EDENILZA GOBBO

OAB/SC 013241·CPF·Representa: Autor

ANTENOR ANDRES MINETTO

OAB/SC 002114·CPF·Representa: Réu

TAIZE ANDREA MINETTO

OAB/SC 020388·CPF·Representa: Réu

NEURA BORDIGNON

OAB/SC 010517·CPF·Representa: Réu

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB/SC 011820·CPF·Representa: Réu

VINICIUS ANTONIO PELISSARI

OAB/SC 037827·CPF·Representa: Réu

PEDRO DO COUTO COSTA

OAB/SC 065765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0302046772016824006720251202120310

02/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de JUSTINA INES GROLLI em 27/11/2025 para recurso

27/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066616/2025

03/11/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1066616/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 18:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 06:10

Não conhecido o recurso de JUSTINA INES GROLLI , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:10

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

16/09/2025, 19:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 873935/2025

16/09/2025, 19:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0302046772016824006720251202120310

02/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de JUSTINA INES GROLLI em 27/11/2025 para recurso

27/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066616/2025

03/11/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1066616/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 18:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/10/2025, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/08/2025, 09:42

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legal

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 06:10

Não conhecido o recurso de JUSTINA INES GROLLI , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:10

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

16/09/2025, 19:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 873935/2025

16/09/2025, 19:00

Protocolizada Petição 873935/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2025

16/09/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/08/2025, 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

31/07/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:38

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 10:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/05/2025, 10:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/05/2025, 10:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•28/05/2025, 10:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/05/2025, 10:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•28/05/2025, 10:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/05/2025, 10:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•28/05/2025, 10:17

Juízo de Retratação

•28/05/2025, 10:17

Juízo de Retratação

•28/05/2025, 10:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/05/2025, 10:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/05/2025, 10:17

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•28/05/2025, 10:17

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•28/05/2025, 10:17

Todos os documentos(65)

EMENTA / ACORDÃO

•29/10/2025, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/08/2025, 09:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/05/2025, 10:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•28/05/2025, 10:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/05/2025, 10:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•28/05/2025, 10:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/05/2025, 10:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•28/05/2025, 10:17

Juízo de Retratação

•28/05/2025, 10:17

Juízo de Retratação

•28/05/2025, 10:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/05/2025, 10:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/05/2025, 10:17

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•28/05/2025, 10:17

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•28/05/2025, 10:17

Acórdão

•28/05/2025, 10:17

Acórdão

•28/05/2025, 10:17

Certidão

•28/05/2025, 10:17

Decisão

•28/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:17

Acórdão

•28/05/2025, 10:17

Acórdão

•28/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:17

Acórdão

•28/05/2025, 10:17

Acórdão

•28/05/2025, 10:17

Decisão

•28/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:17

Sentença

•28/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:17

Decisão

•28/05/2025, 10:17

Decisão

•28/05/2025, 10:17

Decisão

•28/05/2025, 10:17

Decisão

•28/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:17

Decisão

•28/05/2025, 10:17

Certidão

•28/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:16

Decisão

•28/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:16

Decisão

•28/05/2025, 10:16

Certidão

•28/05/2025, 10:16

Decisão

•28/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:16

Despacho

•28/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:16

Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:16

Despacho

•28/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:16

Certidão

•28/05/2025, 10:16

Decisão

•28/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:16

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•28/05/2025, 10:16