Agravo em Recurso Especial 0303446-86.2016.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.167,03

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Autor

TEOFANIA PERICH DE ARRUDA

CPF

Reu

CLAUDIA CRISTINE DE ARRUDA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ADYR AYRES DE ARRUDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

22/03/2026, 17:20

Conheço do agravo de RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

22/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/09/2024, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/09/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/09/2024, 19:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/07/2024, 10:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/07/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/07/2024, 07:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2026, 17:20

Outros documentos

•12/07/2024, 07:47

Certidão

•12/07/2024, 07:47

Decisão

•12/07/2024, 07:47

Sentença

•12/07/2024, 07:47

Decisão

•12/07/2024, 07:47

Decisão

•12/07/2024, 07:47

Acórdão

•12/07/2024, 07:47

Outros documentos

•12/07/2024, 07:46

Despacho de admissibilidade

•12/07/2024, 07:46

Certidão

•12/07/2024, 07:46

Decisão

•12/07/2024, 07:46

Certidão

•12/07/2024, 07:46

Decisão

•12/07/2024, 07:46

Certidão

•12/07/2024, 07:46

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2026, 17:20

Outros documentos

•12/07/2024, 07:47

Certidão

•12/07/2024, 07:47

Decisão

•12/07/2024, 07:47

Sentença

•12/07/2024, 07:47

Decisão

•12/07/2024, 07:47

Decisão

•12/07/2024, 07:47

Acórdão

•12/07/2024, 07:47

Outros documentos

•12/07/2024, 07:46

Despacho de admissibilidade

•12/07/2024, 07:46

Certidão

•12/07/2024, 07:46

Decisão

•12/07/2024, 07:46

Certidão

•12/07/2024, 07:46

Decisão

•12/07/2024, 07:46

Certidão

•12/07/2024, 07:46

Decisão

•12/07/2024, 07:46

Certidão

•12/07/2024, 07:46

Decisão

•12/07/2024, 07:46

Despacho

•12/07/2024, 07:46

Decisão

•12/07/2024, 07:46