Agravo em Recurso Especial 0021061-86.2002.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

METROPOLE INCORP E CONST LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:32

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

27/06/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/05/2024, 12:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2024, 09:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:50

-

•24/04/2024, 09:14

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•24/04/2024, 09:14

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•24/04/2024, 09:14

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•24/04/2024, 09:14

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•24/04/2024, 09:14