Apelação Cível 0000089-69.2006.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de sentença · Juízo da Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste

Partes do Processo

INES APARECIDA MILAN

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GERSON REMI TECCHIO

OAB/SC 021148·CPF·Representa: Autor

CESAR REITER

OAB/SC 020988·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SNXUN0

07/11/2023, 16:12

Transitado em Julgado

07/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/11/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

07/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/10/2023, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI

05/10/2023, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023, 17:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/10/2023, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 14:38

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SNXUN0

07/11/2023, 16:12

Transitado em Julgado

07/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/11/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

07/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 17:27

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 14:09

16/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/10/2023, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI

05/10/2023, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023, 17:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/10/2023, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 117

15/09/2023, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023, 14:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GCOM0501 para GCOM0103)

11/09/2023, 10:56

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM5 -> DCDP

11/09/2023, 10:49

Determina redistribuição por incompetência

11/09/2023, 09:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5

11/09/2023, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501

05/09/2023, 14:31

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:31

Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP

04/09/2023, 13:49

Recebidos os autos - SNXUN -> TJSC

01/09/2023, 17:31

Processo Reativado - Novo Julgamento

01/09/2023, 17:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SNXUN0

31/08/2023, 13:27

Processo digitalizado no 1° grau

31/08/2023, 13:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/08/2023, 13:25

Conclusão ao Relator

31/08/2023, 12:45

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

31/08/2023, 12:45

Saídos por Redistribuição

31/08/2023, 12:45

Redistribuição por Sorteio - órgão julgador extinto Órgão Julgador: 83 - Quinta Câmara de Direito Comercial Relator: 31227 - Desembargador Márcio Rocha Cardoso

31/08/2023, 12:45

Ajuste Correicional - Em Andamento

31/08/2023, 12:41

Alteração de Cadastro Efetuada

31/08/2023, 12:19

Remessa ao Foro de Origem

07/03/2019, 13:24

Recebido na Seção de Correspondência/DIE

07/03/2019, 12:59

Remessa à Seção de Correspondência/DIE

06/03/2019, 14:04

Baixa Definitiva

06/03/2019, 14:03

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - TRÂNSITO COM REMESSA SBA-DCAPI-DRI

06/03/2019, 14:02

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

01/03/2019, 14:26

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - Na seção de baixa

01/03/2019, 14:01

Transitado em Julgado

26/02/2019, 00:01

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

04/02/2019, 12:02

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

04/02/2019, 05:00

Transmitido e-mail à Vara de Origem

04/02/2019, 05:00

Publicado - Disponibilizado em 01/02/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2992

04/02/2019, 00:00

Encaminhado para Publicação no DJE - ED. 10102/19 - 2019.003633

31/01/2019, 18:02

Recebido na Divisão de Editais/DRI

31/01/2019, 17:57

Remessa à Divisão de Editais/DRI

31/01/2019, 17:26

Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para anular a sentença e determinar que a instituição financeira apresente as contas pleiteadas na forma estabelecida na legislação incidente, com a realização de nova perícia contábil, restando prejudicada a análise das demais argumentações apelatórias. Custas legais.

31/01/2019, 15:57

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

30/01/2019, 18:27

Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para anular a sentença e determinar que a instituição financeira apresente as contas pleiteadas na forma estabelecida na legislação incidente, com a realização de nova perícia contábil, restando prejudicada a análise das demais argumentações apelatórias. Custas legais.

30/01/2019, 14:00

Anulação de sentença/acórdão

30/01/2019, 14:00

Publicado - Disponibilizado em 18/12/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2971

19/12/2018, 00:00

Inclusão em pauta - Para 30/01/2019

17/12/2018, 14:12

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

17/12/2018, 13:58

Recebido pelo Gabinete - Desembargador José Maurício Lisboa

22/10/2018, 12:44

Remessa ao Gabinete

19/10/2018, 18:00

Conclusão ao Relator

19/10/2018, 16:53

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

19/10/2018, 16:53

Saídos por Redistribuição

19/10/2018, 16:53

Redistribuição por Prevenção - Resolução TJ n. 28/2018. Órgão Julgador: 62 - 1ª Câmara de Enfrentamento de Acervos Relator: 31071 - Desembargador José Maurício Lisboa

19/10/2018, 16:53

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

19/10/2018, 16:53

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

19/10/2018, 16:53

Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP

19/10/2018, 16:38

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

19/10/2018, 16:33

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

19/10/2018, 15:19

Publicado - Disponibilizado em 19/06/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2843

20/06/2018, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 19/06/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2843

20/06/2018, 00:00

Recebido pelo Gabinete - Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos

19/06/2018, 14:18

Remessa ao Gabinete

19/06/2018, 12:17

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

19/06/2018, 12:05

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

19/06/2018, 11:54

Conclusão ao Relator

18/06/2018, 12:14

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

18/06/2018, 12:14

Saídos por Redistribuição

18/06/2018, 12:14

Redistribuição por Prevenção - Ato Regimental n. 162/2018. Órgão Julgador: 93 - 2ª Câmara de Enfrentamento de Acervos Relator: 31142 - Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos

18/06/2018, 12:14

Liberado para Distribuição/DCDP

15/06/2018, 19:58

Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP - Redistribuição CERC

15/06/2018, 19:57

Remessa ao gabinete do Diretor/DCDP - Redistribuição CCE

15/06/2018, 16:27

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2017.00020630-1, referente ao processo 0000089-69.2006.8.24.0066/90002 - Procuração/Substabelecimento

20/04/2017, 14:48

Recebido pelo Gabinete - Desembargador José Maurício Lisboa

12/12/2016, 14:39

Remessa ao Gabinete

12/12/2016, 14:16

Retorno da Carga/Vista

12/12/2016, 14:14

Remessa à CERC/Secretaria

12/12/2016, 14:13

Recebido pela CERC/Secretaria

12/12/2016, 14:13

Remessa ao Representante

05/12/2016, 14:16

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

05/12/2016, 14:14

Recebido pela CERC/Secretaria

05/12/2016, 14:13

Remessa à CERC/Secretaria

05/12/2016, 13:46

Realizada Juntada de Petição - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)] - Juntado protocolo nº 2016.01016727-9, referente ao processo 0000089-69.2006.8.24.0066/90000 - Procuração/Substabelecimento

28/07/2016, 14:16

Remessa ao Gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)]

28/07/2016, 14:16

Recebido pelo Gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)] - Desembargador José Maurício Lisboa

28/07/2016, 14:16

Recebido pelo gabinete

11/04/2016, 15:59

Remessa ao gabinete

08/04/2016, 17:11

Transferência de Processo - Novo titular, Des. Subst. José Maurício Lisboa. Des. Subst. Rubens Schulz assumiu a Cooperação da 6ª Câmara de Direito Civil. Considerar como local do processo a útlima movimentação física antes destra transferência.

04/04/2016, 15:35

Recebido pelo gabinete

19/12/2013, 15:08

Remessa ao gabinete

19/12/2013, 14:50

Transferência de Processo - Transferência a novo titular Des. Subst. Rubens Schulz - Vaga aberta com a saída do Des. Subst. Artur Jenichen Filho da Câmara Especial Regional de Chapecó. (via gabinete). Considerar como local físico do processo, a última movimentação antes dessa Transferência.

09/12/2013, 20:57

Recebido pelo gabinete

05/09/2013, 13:50

Remessa ao gabinete

05/09/2013, 13:00

Expedida Certidão - C E R T I D Ã O Certifico, para os devidos fins e legais efeitos, que procedi a substituição da petição recebida via fax em 27/08/2013, protocolo judicial sob o nº 000002558, por sua versão original recebida em 29/08/2013 e protocolada sob o nº 000002601. Certifico ainda, nos termos do Provimento nº 003/08 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que a via original da petição recebida, confere em seu conteúdo com o respectivo fac-símile. Certifico, por fim, que o fax encontra-se arquivado nesta secretaria. Chapecó, 05 de agosto de 2013. Jorge Goto Analista Jurídico - matr. 34006

05/09/2013, 12:31

Juntada de Petição e Procuração - Protocolo nº 2558. Tipo de petição: Procuração/Substabelecimento. Peticionante: Banco do Brasil S/A.

05/09/2013, 12:28

Recebido na Secretaria da CERC

05/09/2013, 12:15

Remessa a Secretaria da CERC

05/09/2013, 11:49

Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 2601 Peticionante: Banco do Brasil S/A

30/08/2013, 09:34

Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 2558 Peticionante: Banco do Brasil S/A

29/08/2013, 09:04

Recebido pelo gabinete

27/08/2012, 08:49

Remessa ao gabinete

23/08/2012, 15:12

Transferência de Processo - Transferência a novo titular Des. Subst. Artur Jenichen Filho - Vaga aberta com a saída da Des. Subst. Gerson Cherem II da Câmara Especial Regional de Chapecó. (via gabinete). Considerar como local fisico do processo, a última movimentação antes dessa Transferência.

21/08/2012, 20:43

Recebido pelo gabinete

26/06/2012, 15:01

Remessa ao gabinete

22/06/2012, 14:47

Transferência de Processo - Transferência a novo titular Des. Subst. Gerson Cherem II - Vaga aberta com a saída da Desa. Subst. Maria Terezinha Mendonça de Oliveira da Câmara Especial Regional de Chapecó. (via gabinete). Considerar como local fisico do processo, a última movimentação antes dessa Transferência.

06/06/2012, 19:37

Remessa ao gabinete

03/05/2011, 15:58

Recebido pelo gabinete

03/05/2011, 15:58

Redistribuição por Sorteio - Redistribuição conforme Ato Regimental 117/2011-TJ.

02/05/2011, 15:54

Saídos por Redistribuição

02/05/2011, 15:54

Localização interna

11/03/2011, 18:42

Concluso ao Relator

11/03/2011, 16:04

Distribuição por Sorteio

11/03/2011, 16:03

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)]

02/03/2007, 15:18

Recebido Expedição - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)]

02/03/2007, 14:03

Remessa à Expedição - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)]

01/03/2007, 18:34

Cartório / Baixa à Origem - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)]

01/03/2007, 18:33

TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO PARA AS PARTES - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)]

21/02/2007, 20:00

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)] - Nº Edital: Ed. 0035/07 DJ-e n. 140

06/02/2007, 11:42

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)] - ed. 0035/07

02/02/2007, 14:48

Relação de Acórdãos no Setor de Editais / Para Conferência - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)] - Edital 35/07

01/02/2007, 17:19

Remessa à Div. de Documentação/Seção de Pub./Digitalização. - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)]

31/01/2007, 15:50

Não reformada - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)]

25/01/2007, 09:30

Voto do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)]

25/01/2007, 09:30

Julgamento por Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)] - Decisão: por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas de lei.

25/01/2007, 09:30

Acórdão Assinado - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)]

25/01/2007, 09:30

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)] - 25/01/2007

15/01/2007, 16:29

Despacho do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)] - 25/01/2007

15/01/2007, 16:29

Processo Pautado - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)] - Data da pauta: 25/01/2007

15/01/2007, 16:29

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)] - 25/01/2007

15/01/2007, 16:29

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)]

13/11/2006, 08:38

Distribuição por Sorteio - [Recurso: Apelação Cível 00000896920068240066 (1)]

13/11/2006, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 13:49