Agravo em Recurso Especial 0303787-37.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 105.045,20

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

LUIZ FELIPE XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 15:40

Conhecido o recurso de LUIZ FELIPE XAVIER DA SILVA e não-provido

08/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/05/2024, 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

29/05/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/05/2024, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/03/2024, 11:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/03/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/03/2024, 09:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 15:40

Acórdão

•11/03/2024, 09:47

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legal

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Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2024, 09:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/03/2024, 09:46

Juízo de Retratação

•11/03/2024, 09:46

Sentença

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Certidão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 15:40

Acórdão

•11/03/2024, 09:47

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2024, 09:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/03/2024, 09:46

Juízo de Retratação

•11/03/2024, 09:46

Sentença

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Certidão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Acórdão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Certidão

•11/03/2024, 09:46

Sentença

•11/03/2024, 09:46

Despacho

•11/03/2024, 09:46

Certidão

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•11/03/2024, 09:46

Despacho

•11/03/2024, 09:46