Procedimento Comum Cível 0003163-33.2011.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2011

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Porto Belo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RALF EGON WILLECKE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILA PISKE FRANKE

OAB/SC 026628·CPF·Representa: Autor

EVANDRO REINALDO DE MELO

OAB/SC 014850·CPF·Representa: Réu

CAUE TEIXEIRA

OAB/SC 029279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 06:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

03/09/2025, 15:49

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC

03/09/2025, 15:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RALF EGON WILLECKE

03/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

01/09/2025, 08:40

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

01/09/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/06/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RALF EGON WILLECKE. Justiça gratuita: Não requerida.

07/05/2025, 13:36

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:31

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 00031633320118240139/TJSC

17/04/2025, 12:23

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 06:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

03/09/2025, 15:49

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC

03/09/2025, 15:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RALF EGON WILLECKE

03/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 13:31

01/09/2025, 08:40

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

01/09/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/06/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RALF EGON WILLECKE. Justiça gratuita: Não requerida.

07/05/2025, 13:36

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:31

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 00031633320118240139/TJSC

17/04/2025, 12:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00031633320118240139/TJSC

20/02/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RALF EGON WILLECKE (Espólio) ADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) APELANTE: THEA WILLECKE (Inventariante) ADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) APELANTE: HERBERT WILLECKE NETO ADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) APELANTE: PETER WILLECKE ADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) APELANTE: SYBILLA WILLECKE ZWICKER ADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) APELADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): EVANDRO REINALDO DE MELO PROCURADOR(A): CAUE TEIXEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0003163-33.2011.8.24.0139/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RALF EGON WILLECKE (Espólio) ADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) APELANTE: THEA WILLECKE (Inventariante) ADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) APELANTE: HERBERT WILLECKE NETO ADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) APELANTE: PETER WILLECKE ADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) APELANTE: SYBILLA WILLECKE ZWICKER ADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) APELADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): EVANDRO REINALDO DE MELO PROCURADOR(A): Cauê Teixeira MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0003163-33.2011.8.24.0139/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

28/06/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 21:53

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

18/04/2018, 19:08

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: WPBL18100056234

18/04/2018, 19:04

Recebidos os autos

18/04/2018, 18:44

Autos entregues em carga ao Advogado

07/03/2018, 16:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0060/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2771 Página:

05/03/2018, 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2018 Teor do ato: Fica o Município de Bombinhas intimado para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Cauê Teixeira (OAB 29279/SC)

02/03/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o Município de Bombinhas intimado para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo de 30 (trinta) dias.

01/03/2018, 16:10

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: WPBL18100010552 - Complemento: Movimentação lançada hoje por motivo de ajuste correicional. A petição foi juntada no processo 30/01/2018

01/03/2018, 16:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0520/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2720 Página:

07/12/2017, 15:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0520/2017 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ralf Egon Willecke contra o Município de Bombinhas, declarando extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, em conformidade com o art. 85, §2º, do CPC.P. R. I.Transitado em julgado, arquive-se. Advogados(s): Cauê Teixeira (OAB 29279/SC), Leila Piske Franke (OAB 26628/SC)

30/11/2017, 15:38

Informação - SAJ

28/11/2017, 18:37

Certificado a publicação e registro da sentença

28/11/2017, 18:03

Informação - SAJ

27/11/2017, 19:57

Recebidos os autos

24/11/2017, 17:37

Julgado improcedente o pedido - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ralf Egon Willecke contra o Município de Bombinhas, declarando extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, em conformidade com o art. 85, §2º, do CPC.P. R. I.Transitado em julgado, arquive-se.

23/11/2017, 17:47

Juntada de Substabelecimento - Excluída, pois inserida indevidamente.

25/09/2017, 17:39

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: WPBL17100122678

25/09/2017, 13:00

Conclusos para despacho

12/12/2016, 13:32

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WPBL16100171589

05/12/2016, 14:01

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WPBL16100171589

05/12/2016, 13:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2462 Página:

25/10/2016, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2016 Teor do ato: Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a documentação juntada pelo requerido em fls. 83-226.Com a manifestação ou transcorrido o prazo, voltem conclusos. Advogados(s): Tatiana Oechsler (OAB 11678/SC)

21/10/2016, 19:17

Recebidos os autos

18/10/2016, 16:53

Mero expediente - SAJ - Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a documentação juntada pelo requerido em fls. 83-226.Com a manifestação ou transcorrido o prazo, voltem conclusos.

14/10/2016, 14:31

Conclusos para despacho

26/09/2016, 13:21

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DPBL16000020226

22/09/2016, 15:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2429 Página:

08/09/2016, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2016 Teor do ato: Acolho a justificativa da petição de fl. 80. Intime-se o Município para apresentar, em 5 dias, a documentação solicitada. Advogados(s): Cauê Teixeira (OAB 29279/SC)

02/09/2016, 15:43

Recebidos os autos

05/08/2016, 13:16

Mero expediente - SAJ - Acolho a justificativa da petição de fl. 80. Intime-se o Município para apresentar, em 5 dias, a documentação solicitada.

04/08/2016, 13:26

Conclusos para despacho

29/07/2016, 12:49

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WPBL16100106604

25/07/2016, 15:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2387 Página:

08/07/2016, 11:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2016 Teor do ato: Diante da petição de fl. 76, intime-se o requerido para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos a íntegra do processo administrativo que deferiu o alvará ao Edifício San Vítor, bem como espelho de cadastro do IPTU do imóvel com área de 867,22m² matriculado sob o n. 29104 no Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas/SC.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Cauê Teixeira (OAB 29279/SC)

06/07/2016, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - 222 - Relação 142

05/07/2016, 16:21

Recebidos os autos

03/06/2016, 14:15

Mero expediente - SAJ - Diante da petição de fl. 76, intime-se o requerido para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos a íntegra do processo administrativo que deferiu o alvará ao Edifício San Vítor, bem como espelho de cadastro do IPTU do imóvel com área de 867,22m² matriculado sob o n. 29104 no Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas/SC.Após, voltem conclusos.

30/05/2016, 16:41

Conclusos para despacho

22/01/2016, 13:53

Informação - SAJ

18/01/2016, 16:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WPBL15100110929

18/01/2016, 16:07

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WPBL15100111607

18/01/2016, 16:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: 2196 Página:

15/09/2015, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2015 Teor do ato: 1 - Concedo prioridade ao andamento do processo, na forma do art. 1.211-A do Código de Processo Civil. Registre-se no SAJ e coloque-se a respectiva etiqueta. 2 - A fim de evitar nulidade por cerceamento de defesa, intimem-se as partes para especificar, de forma justificada, o interesse na produção de outras provas, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação ou transcorrido o prazo, voltem conclusos. Advogados(s): Tatiana Oechsler (OAB 11678/SC), Cauê Teixeira (OAB 29279/SC)

11/09/2015, 18:40

Recebidos os autos

19/12/2014, 15:59

Mero expediente - SAJ - 1 - Concedo prioridade ao andamento do processo, na forma do art. 1.211-A do Código de Processo Civil. Registre-se no SAJ e coloque-se a respectiva etiqueta. 2 - A fim de evitar nulidade por cerceamento de defesa, intimem-se as partes para especificar, de forma justificada, o interesse na produção de outras provas, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação ou transcorrido o prazo, voltem conclusos.

19/12/2014, 13:49

Ajuste Correicional-Concluso para sentença

30/04/2014, 12:14

Concluso para saneador/julgamento antecipado

16/08/2013, 13:43

Aguardando envio para o Juiz

16/08/2013, 13:28

Recebimento pelo Cartório

12/08/2013, 15:34

Vista ao Ministério Público - SAJ

09/08/2013, 15:36

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

09/08/2013, 15:36

Aguardando envio para o Ministério Público

09/08/2013, 13:59

Recebimento - SAJ

02/08/2013, 15:44

Despacho outros - Vista a(ao) representante do Ministério Público, após conclusos para saneador ou julgamento antecipado.

31/07/2013, 14:57

Concluso para saneador/julgamento antecipado

26/07/2013, 13:55

Aguardando envio para o Juiz

26/07/2013, 13:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0026/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 1658 Página:

26/06/2013, 12:37

Aguardando publicação - Relação: 0026/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 42/57 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Tatiana Oechsler (OAB 011.678/SC)

24/06/2013, 14:36

Juntada de petição

21/06/2013, 15:18

Certificada a publicação da relação de edital

17/06/2013, 18:07

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 42/57 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

17/06/2013, 17:27

Aguardando petição

29/05/2013, 18:49

Recebimento - SAJ

29/05/2013, 18:49

Carga ao Advogado

29/05/2013, 18:22

Aguardando envio para o Advogado

29/05/2013, 18:21

Juntada de petição

24/05/2013, 08:41

Juntada de petição - 487

24/05/2013, 08:38

Recebimento - SAJ

20/05/2013, 18:36

Carga ao Advogado

11/04/2013, 13:54

Aguardando envio para o Advogado

11/04/2013, 13:54

Aguardando decurso do prazo

21/03/2013, 15:46

Juntada de mandado - Mandado nº 1- Cumprido

21/03/2013, 15:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

25/02/2013, 16:10

Aguardando cumprimento do mandado

21/02/2013, 17:58

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 06/03/2013

20/02/2013, 17:57

Aguardando envio para o Juiz

20/02/2013, 14:10

Juntada de e-mail - solicitação de GRJ

09/04/2012, 15:58

Aguardando cumprir despacho

28/03/2012, 13:49

Recebimento - SAJ

27/03/2012, 16:38

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se, conforme o disposto no art. 224 do CPC para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (art. 188 CPC), sob pena de revelia. Caso frustrada ou inviável a via ora referida, observe-se o determinado no art. 239 do CPC, independentemente de novo despacho. 2. Forte no art. 130 do CPC, por ocasião da resposta o requerido deverá trazer aos autos toda a documentação necessária à resolução da lide.

26/03/2012, 15:23

Concluso para despacho - SAJ

14/03/2012, 18:37

Aguardando envio para o Juiz

14/03/2012, 17:39

Aguardando envio para o Juiz

07/03/2012, 15:16

Juntada de petição - 001708

01/03/2012, 15:10

Aguardando envio para o Juiz

27/02/2012, 14:54

Certificado outros - Considerando os termos da petição de fls. 30/32, fica sem efeito a certidão de fls. 29.

27/02/2012, 14:54

Pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 17/02/2012 através da guia nº 5040827-52 no valor de 652,18

24/02/2012, 11:10

Juntada de petição - 001386

23/02/2012, 14:57

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da certidão de fls. retro.

20/01/2012, 13:54

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0060/2011 Data da Publicação: 13/12/2011 Número do Diário: 1299 Página:

14/12/2011, 17:20

Aguardando publicação - Relação: 0060/2011 Teor do ato: intime-se o autor para emendar a inicial atribuindo valor compatível com o direito perseguido, bem como proceda o pagando da diferença das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial no primeiro caso, ou, no segundo, cancelamento da distribuição por falta de preparo. Advogados(s): Tatiana Oechsler (OAB 011.678/SC)

09/12/2011, 18:48

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/12/2011, 13:55

Recebimento - SAJ

08/12/2011, 13:40

Despacho determinando a emenda da inicial - intime-se o autor para emendar a inicial atribuindo valor compatível com o direito perseguido, bem como proceda o pagando da diferença das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial no primeiro caso, ou, no segundo, cancelamento da distribuição por falta de preparo.

29/11/2011, 17:34

Concluso para despacho - SAJ

10/11/2011, 15:59

Aguardando envio para o Juiz

10/11/2011, 15:54

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2011, 17:35

Recebimento - SAJ

09/11/2011, 17:30

Processo distribuído por sorteio

14/10/2011, 14:36