Usucapião 0300427-76.2019.8.24.0045 - TJSC

Usucapião 0300427-76.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0659/2019 Teor do ato: 1. DEFIRO o benefício de JG à parte autora. 2. CORRIJO o valor da causa, devendo constar o valor de R$ 111.927,43. PROVIDENCIEM-SE as devidas alterações. 3. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do feito, devendo: (a) CUMPRIR o item (c) do despacho de fl. 60; (b) JUNTAR cópia de comprovante de seu estado civil atualizado (exemplos: certidão de nascimento, de casamento, declaração de união estável, certidão de óbito do cônjuge falecido etc); (c) JUNTAR declarações de quatro testemunhas com firma reconhecida; (d) JUNTAR planta do imóvel que delimite o bem a ser usucapido por meio do sistema de coordenadas UTM, assinada por profissional habilitado e que identifique nome de todos os confrontantes, inclusive com a qualificação do confrontante nº 2 das fls. 10 e 12; (e) JUNTAR memorial descritivo, assinado por profissional habilitado; (f) JUNTAR ART Anotação de Responsabilidade Técnica assinada por profissional habilitado. 4. Cumpridas as determinações dos itens acima elencados, CITEM-SE as pessoas cujo imóvel estiver registrado, os confinantes e seus respectivos cônjuges, na forma do art. 246, § 3º do CPC, para oferecimento de resposta, em 15 (quinze) dias. 5. INTIMEM-SE as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, por seus representantes, para que manifestem interesse na causa, no prazo de 30 (trinta) dias. 6. CITEM-SE por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados incertos e desconhecidos (art. 259, I, CPC/2015), para oferecimento de resposta. 6.1. A publicação do edital deverá ser feita no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, o que deverá ser certificado nos autos (art. 257, II, do CPC). 6.2. Não sendo possível a publicação na forma do art. 257, II, do CPC, o edital deverá ser afixado no local de costume e, pela imprensa, publicado

26/11/2019, 20:18

Decisão interlocutória - SAJ - 1. DEFIRO o benefício de JG à parte autora. 2. CORRIJO o valor da causa, devendo constar o valor de R$ 111.927,43. PROVIDENCIEM-SE as devidas alterações. 3. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do feito, devendo: (a) CUMPRIR o item (c) do despacho de fl. 60; (b) JUNTAR cópia de comprovante de seu estado civil atualizado (exemplos: certidão de nascimento, de casamento, declaração de união estável, certidão de óbito do cônjuge falecido etc); (c) JUNTAR declarações de quatro testemunhas com firma reconhecida; (d) JUNTAR planta do imóvel que delimite o bem a ser usucapido por meio do sistema de coordenadas UTM, assinada por profissional habilitado e que identifique nome de todos os confrontantes, inclusive com a qualificação do confrontante nº 2 das fls. 10 e 12; (e) JUNTAR memorial descritivo, assinado por profissional habilitado; (f) JUNTAR ART Anotação de Responsabilidade Técnica assinada por profissional habilitado. 4. Cumpridas as determinações dos itens acima elencados, CITEM-SE as pessoas cujo imóvel estiver registrado, os confinantes e seus respectivos cônjuges, na forma do art. 246, § 3º do CPC, para oferecimento de resposta, em 15 (quinze) dias. 5. INTIMEM-SE as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, por seus representantes, para que manifestem interesse na causa, no prazo de 30 (trinta) dias. 6. CITEM-SE por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados incertos e desconhecidos (art. 259, I, CPC/2015), para oferecimento de resposta. 6.1. A publicação do edital deverá ser feita no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, o que deverá ser certificado nos autos (art. 257, II, do CPC). 6.2. Não sendo possível a publicação na forma do art. 257, II, do CPC, o edital deverá ser afixado no local de costume e, pela imprensa, publicado uma vez no Diário da Justiça e duas vezes em a

25/11/2019, 14:19

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 304

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 304

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(29)