Usucapião 0300427-76.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

CELIA MARIA BITTENCOURT

Autor

ANTONIO DAVID DA SILVEIRA

CPF

Reu

MADALENA OLINDINA BATISTA

CPF

Reu

MANOEL DAVID DA SILVEIRA

Reu

MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE WISINTAINER DA SILVA

OAB/SC 27268·CPF·Representa: Autor

TATIANE WISINTAINER DA SILVA

OAB/SC 027268·CPF·Representa: Autor

EDILSON WERLICH

OAB/SC 004276·CPF·Representa: Autor

TATIANE WISINTAINER DA SILVA

OAB/SC 027268·CPF·Representa: Réu

EDILSON WERLICH

OAB/SC 004276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CELIA MARIA BITTENCOURT

Autor

ANTONIO DAVID DA SILVEIRA

CPF

Reu

MADALENA OLINDINA BATISTA

CPF

Reu

MANOEL DAVID DA SILVEIRA

Reu

MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA

Reu

MARIA OLINDINA BATISTA

Reu

MARILENA OLINDINA DA SILVEIRA

CPF

Reu

MARLENE OLINDINA DA SILVEIRA E SILVA

CPF

Reu

MARLI OLINDINA DA SILVEIRA

Reu

MOACIR DAVID SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 16:32

Trânsito em julgado

23/03/2026, 16:31

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:15

Petição

02/03/2026, 14:59

Petição

23/02/2026, 09:02

Petição

18/02/2026, 16:45

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Confirmada

12/02/2026, 23:04

Petição

05/02/2026, 15:25

Publicação

05/02/2026, 04:44

Confirmada

04/02/2026, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 0300427-76.2019.8.24.0045/SC AUTOR: CELIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO(A): TATIANE WISINTAINER DA SILVA (OAB SC027268) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador do Estado de Santa Catarina, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com a aplicação do IPCA-E desde a data do ajuizamento da ação. Suspendo a exigibilidade do pagamento das custas e dos honorários advocatícios, uma vez que o réu é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC/2015. P.R.I. NOTIFIQUE-SE o MP. Sem remessa necessária. Se houver recurso, depois da fase de contrarrazões (lembrar de efetuar a intimação do Estado), remeta-se o processo ao TJSC. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

04/02/2026, 00:00

Confirmada

03/02/2026, 20:32

Petição

03/02/2026, 18:40

Todas as movimentações(305)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 16:32

Trânsito em julgado

23/03/2026, 16:31

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:15

Petição

02/03/2026, 14:59

Petição

23/02/2026, 09:02

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Petição

18/02/2026, 16:45

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Confirmada

12/02/2026, 23:04

Petição

05/02/2026, 15:25

Publicação

05/02/2026, 04:44

Confirmada

04/02/2026, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 0300427-76.2019.8.24.0045/SC AUTOR: CELIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO(A): TATIANE WISINTAINER DA SILVA (OAB SC027268) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador do Estado de Santa Catarina, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com a aplicação do IPCA-E desde a data do ajuizamento da ação. Suspendo a exigibilidade do pagamento das custas e dos honorários advocatícios, uma vez que o réu é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC/2015. P.R.I. NOTIFIQUE-SE o MP. Sem remessa necessária. Se houver recurso, depois da fase de contrarrazões (lembrar de efetuar a intimação do Estado), remeta-se o processo ao TJSC. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

04/02/2026, 00:00

Confirmada

03/02/2026, 20:32

Petição

03/02/2026, 18:40

Confirmada

03/02/2026, 18:40

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:08

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:08

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:08

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:08

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:08

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:08

Improcedência

03/02/2026, 17:08

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 13:23

Petição

27/01/2026, 17:25

Publicação

27/01/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0300427-76.2019.8.24.0045/SC RELATOR: André Augusto Messias Fonseca AUTOR: CELIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO(A): TATIANE WISINTAINER DA SILVA (OAB SC027268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 296 - 20/01/2026 - PETIÇÃO Evento 294 - 05/12/2025 - PETIÇÃO

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 17:03

Expedida/certificada

23/01/2026, 16:37

Petição

20/01/2026, 22:33

Confirmada

10/12/2025, 09:55

Petição

05/12/2025, 14:32

Publicação

04/12/2025, 03:16

Confirmada

03/12/2025, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0300427-76.2019.8.24.0045/SC RELATOR: André Augusto Messias Fonseca AUTOR: CELIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO(A): TATIANE WISINTAINER DA SILVA (OAB SC027268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 286 - 02/12/2025 - PETIÇÃO

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:02

Expedida/certificada

02/12/2025, 11:36

Petição

02/12/2025, 09:57

Confirmada

07/11/2025, 07:11

Expedida/certificada

06/11/2025, 19:00

Petição

05/11/2025, 23:51

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:09

Petição

07/10/2025, 08:43

Confirmada

01/10/2025, 23:09

Petição

01/10/2025, 18:16

Petição

24/09/2025, 18:45

Confirmada

24/09/2025, 18:45

Petição

24/09/2025, 15:14

Publicação

24/09/2025, 03:10

Confirmada

23/09/2025, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0300427-76.2019.8.24.0045/SC AUTOR: CELIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO(A): TATIANE WISINTAINER DA SILVA (OAB SC027268) DESPACHO/DECISÃO Como requer (261.1).

23/09/2025, 00:00

Confirmada

22/09/2025, 19:30

Expedida/certificada

22/09/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 16:49

Petição

18/09/2025, 13:01

Confirmada

18/09/2025, 13:01

Expedida/certificada

12/09/2025, 14:41

Petição

28/08/2025, 16:45

Publicação

08/08/2025, 02:44

Petição

07/08/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0300427-76.2019.8.24.0045/SC RELATOR: André Augusto Messias Fonseca AUTOR: CELIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO(A): TATIANE WISINTAINER DA SILVA (OAB SC027268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 250 - 21/07/2025 - PETIÇÃO

07/08/2025, 00:00

Confirmada

06/08/2025, 19:12

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:34

Expedida/certificada

06/08/2025, 13:12

Petição

21/07/2025, 17:08

Petição

13/06/2025, 13:47

Publicação

09/06/2025, 03:09

Confirmada

06/06/2025, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0300427-76.2019.8.24.0045/SC AUTOR: CELIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO(A): TATIANE WISINTAINER DA SILVA (OAB SC027268) DESPACHO/DECISÃO OFICIE-SE ao IMA para que informe a este Juízo se o imóvel usucapiendo está ou não situado em área de propriedade do Estado de Santa Catarina, conhecida como Campos de Araçatuba/Baixada do Massiambú, conforme alegado na contestação do Estado no Evento 66.1. Prazo para resposta do IMA: 30 dias. Com a juntada do parecer técnico, INTIMEM-SE a parte autora, o Estado de Santa Catarina e o Ministério Público para se manifestarem referente ao laudo no prazo comum de 15 dias.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 18:44

Expedida/certificada

05/06/2025, 18:43

Julgamento em Diligência

12/03/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 18:03

Petição

03/02/2025, 16:39

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Petição

13/01/2025, 10:47

Confirmada

10/01/2025, 19:18

Expedida/certificada

10/01/2025, 16:36

Ato ordinatório

10/01/2025, 16:36

Petição

08/01/2025, 18:17

Confirmada

23/12/2024, 15:01

Expedida/certificada

13/12/2024, 14:42

Documento (Certidão)

13/12/2024, 14:37

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:35

Petição

11/12/2024, 17:01

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 13:12

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:12

Petição

21/11/2024, 16:32

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Documento (Edital)

23/10/2024, 03:00

Expedida/certificada

16/10/2024, 15:41

Ato ordinatório

16/10/2024, 15:40

Documento (Edital)

02/10/2024, 03:00

Mudança de Assunto Processual

19/09/2024, 14:06

Petição

05/09/2024, 14:18

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:12

Publicação

20/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CELIA MARIA BITTENCOURT RÉU: MARLENE OLINDINA DA SILVEIRA E SILVA RÉU: ANTONIO DAVID DA SILVEIRA RÉU: MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA RÉU: MARIA OLINDINA BATISTA RÉU: MARILENA OLINDINA DA SILVEIRA RÉU: MARLI OLINDINA DA SILVEIRA RÉU: MOACIR DAVID SILVEIRA RÉU: MANOEL DAVID DA SILVEIRA (Espólio) RÉU: MADALENA OLINDINA BATISTA EDITAL Nº 310063796566 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC. CITANDA: MARLENE OLINDINA DA SILVEIRA E SILVA, CPF: 84999462915, MÃE: OLINDINA RAMOS DA SILVEIRA PRAZO DO EDITAL: 30 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se a(o) ré(u) não contestar a ação, será considerada(o) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador(a) especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sem intervalo de dias, na forma da lei. Palhoça (SC), 16/08/2024. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300427-76.2019.8.24.0045/SC

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 16:44

Petição

12/08/2024, 18:00

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2024, 13:17

Mero expediente

01/08/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 19:44

Petição

24/06/2024, 15:25

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 17:36

Petição

22/05/2024, 16:29

Expedida/certificada

17/05/2024, 13:02

Documento (Mandado)

17/05/2024, 11:24

Petição

26/04/2024, 16:35

Confirmada

06/04/2024, 23:59

Mandado

27/03/2024, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 12:00

Expedida/certificada

27/03/2024, 11:33

Mero expediente

27/03/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 15:59

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:16

Documento (Edital)

01/12/2023, 03:00

Documento (Mandado)

20/11/2023, 15:03

Documento (Edital)

09/11/2023, 03:00

Petição

08/11/2023, 17:27

Mandado

03/11/2023, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2023, 14:29

Petição

27/10/2023, 11:21

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:09

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:38

Expedida/certificada

02/10/2023, 16:12

Documento (Mandado)

02/10/2023, 15:08

Documento (Mandado)

02/10/2023, 15:06

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CELIA MARIA BITTENCOURT RÉU: MARLENE OLINDINA DA SILVEIRA E SILVA RÉU: ANTONIO DAVID DA SILVEIRA RÉU: MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA RÉU: MARIA OLINDINA BATISTA RÉU: MARILENA OLINDINA DA SILVEIRA RÉU: MARLI OLINDINA DA SILVEIRA RÉU: MOACIR DAVID SILVEIRA RÉU: MANOEL DAVID DA SILVEIRA (Espólio) RÉU: MADALENA OLINDINA BATISTA EDITAL Nº 310049164053 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça. CITANDO(A)(S): MARLI OLINDINA DA SILVEIRA (CPF 036.114...), em local incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se a(o) ré(u) não contestar a ação, será considerada(o) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador(a) especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300427-76.2019.8.24.0045/SC

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/09/2023, 18:14

Ato ordinatório

21/09/2023, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 18:13

Mero expediente

21/09/2023, 17:14

Mudança de Parte

14/09/2023, 15:41

Mudança de Parte

14/09/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 15:14

Mandado

14/09/2023, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 14:50

Mandado

14/09/2023, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 14:06

Decurso de Prazo

13/07/2023, 01:09

Petição

05/07/2023, 15:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2023, 12:26

Documento (Mandado)

16/06/2023, 14:52

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2023, 13:19

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:26

Documento (Mandado)

05/06/2023, 14:07

Mandado

16/05/2023, 12:31

Mandado

16/05/2023, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2023, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2023, 10:14

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2023, 10:07

Decurso de Prazo

16/05/2023, 01:11

Petição

10/05/2023, 09:45

Documento (Certidão)

20/04/2023, 11:25

Documento (Certidão)

19/04/2023, 10:16

Documento (Mandado)

19/04/2023, 10:14

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Documento (Certidão)

04/04/2023, 02:11

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 01:31

Mandado

03/04/2023, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 09:40

Petição

20/03/2023, 12:44

Confirmada

06/03/2023, 23:59

Decurso de Prazo

04/03/2023, 01:08

Expedida/certificada

24/02/2023, 15:16

Decurso de Prazo

24/02/2023, 01:11

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2023, 14:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2023, 14:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2023, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2023, 16:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2023, 14:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2023, 16:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2023, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2023, 10:14

Mudança de Parte

16/12/2022, 16:34

Expedida/Certificada

16/12/2022, 16:28

Expedida/Certificada

12/12/2022, 14:36

Expedida/Certificada

12/12/2022, 14:14

Petição

02/12/2022, 11:14

Confirmada

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2022, 11:04

Mero expediente

31/10/2022, 11:04

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 10:41

Expedida/Certificada

29/06/2022, 13:54

Expedida/Certificada

29/06/2022, 13:53

Expedida/Certificada

29/06/2022, 13:53

Expedida/Certificada

29/06/2022, 13:51

Expedida/Certificada

29/06/2022, 13:49

Expedida/Certificada

29/06/2022, 13:38

Expedida/Certificada

29/06/2022, 13:24

Documento (Certidão)

27/04/2022, 10:41

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 16:30

Petição

05/04/2022, 11:01

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2022, 11:41

Ato ordinatório

07/03/2022, 11:40

Documento (Certidão)

07/03/2022, 11:36

Petição

03/03/2022, 15:04

Petição

15/02/2022, 10:06

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:18

Confirmada

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2022, 13:10

Mero expediente

14/01/2022, 13:10

Movimentação processual

11/12/2021, 14:21

Documento (Mandado)

12/07/2021, 10:12

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 00:46

Petição

28/06/2021, 15:47

Confirmada

05/06/2021, 23:59

Mandado

27/05/2021, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2021, 15:54

Expedida/certificada

26/05/2021, 09:23

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 18:16

Petição

05/02/2021, 11:08

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Petição

07/12/2020, 13:22

Expedida/certificada

07/12/2020, 12:23

Documento (Mandado)

05/12/2020, 16:55

Mandado

25/09/2020, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2020, 17:19

Petição

08/09/2020, 14:25

Decurso de Prazo

19/08/2020, 01:07

Petição

17/08/2020, 12:31

Decurso de Prazo

28/07/2020, 01:11

Confirmada

24/07/2020, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2020, 14:21

Documento (Certidão)

16/07/2020, 14:22

Documento (Certidão)

16/07/2020, 14:01

Expedida/certificada

14/07/2020, 15:46

Petição

13/07/2020, 16:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2020, 14:00

Confirmada

04/07/2020, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2020, 14:36

Documento (Certidão)

02/07/2020, 13:43

Petição

26/06/2020, 18:53

Confirmada

25/06/2020, 13:39

Remessa (outros motivos)

24/06/2020, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2020, 19:15

Expedida/certificada

24/06/2020, 19:11

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2020, 19:08

Mudança de Parte

24/06/2020, 18:42

Petição

15/06/2020, 17:43

Confirmada

23/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2020, 16:53

Ato ordinatório

13/05/2020, 16:53

Petição

05/05/2020, 11:20

Petição

22/04/2020, 11:41

Confirmada

10/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2020, 18:30

Documento (Certidão)

31/03/2020, 18:25

Documento (Certidão)

14/01/2020, 16:16

Publicação

28/11/2019, 08:18

Documento (Informações)

26/11/2019, 20:18

Outras Decisões

25/11/2019, 14:19

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 13:32

Petição

18/11/2019, 11:54

Publicação

31/10/2019, 08:16

Documento (Informações)

29/10/2019, 20:17

Mero expediente

29/10/2019, 19:25

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 14:47

Petição

16/10/2019, 19:08

Petição

16/10/2019, 18:14

Publicação

10/09/2019, 08:15

Documento (Informações)

06/09/2019, 20:17

Ato ordinatório

06/09/2019, 16:07

Petição

05/09/2019, 18:00

Publicação

16/08/2019, 08:20

Documento (Informações)

14/08/2019, 20:18

Mero expediente

13/08/2019, 18:46

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 15:19

Petição

03/07/2019, 11:31

Publicação

01/07/2019, 11:35

Documento (Informações)

27/06/2019, 18:43

Ato ordinatório

27/06/2019, 14:22

Petição

26/06/2019, 20:13

Publicação

04/06/2019, 16:18

Documento (Informações)

31/05/2019, 18:24

Ato ordinatório

31/05/2019, 13:12

Petição

30/05/2019, 19:04

Publicação

12/04/2019, 12:27

Documento (Informações)

10/04/2019, 18:42

Ato ordinatório

10/04/2019, 15:05

Petição

03/04/2019, 18:38

Publicação

25/03/2019, 11:51

Documento (Informações)

21/03/2019, 18:11

Ato ordinatório

21/03/2019, 14:10

Publicação

06/02/2019, 17:24

Documento (Informações)

30/01/2019, 18:55

Ato ordinatório

30/01/2019, 13:20

Distribuição (sorteio)

30/01/2019, 11:48

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•22/09/2023, 00:00