Agravo em Recurso Especial 0301324-31.2018.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 111.264,32

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Capinzal 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

ELISABETE APARECIDA MACHADO

CPF

Autor

SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

ELISABETE APARECIDA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 717034/2024

22/08/2024, 15:01

Protocolizada Petição 717034/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

16/08/2024, 20:00

Conhecido o recurso de ELISABETE APARECIDA MACHADO e não-provido

16/08/2024, 20:00

Conhecido o recurso de SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO e não-provido

16/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

16/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/08/2024, 16:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/08/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/08/2024, 13:47

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 717034/2024

22/08/2024, 15:01

Protocolizada Petição 717034/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2024, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2024, 20:00

20/08/2024, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

16/08/2024, 20:00

Conhecido o recurso de ELISABETE APARECIDA MACHADO e não-provido

16/08/2024, 20:00

Conhecido o recurso de SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO e não-provido

16/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

16/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/08/2024, 16:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/08/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/08/2024, 18:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/07/2024, 12:53

Acórdão

•23/07/2024, 12:52

Decisão

•23/07/2024, 12:52

Decisão

•23/07/2024, 12:52

Acórdão

•23/07/2024, 12:52

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2024, 12:52

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2024, 12:52

Juízo de Retratação

•23/07/2024, 12:52

Juízo de Retratação

•23/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:52

Certidão

•23/07/2024, 12:52

Decisão

•23/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:52

Sentença

•23/07/2024, 12:52

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2024, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2024, 20:00

Acórdão

•23/07/2024, 12:52

Decisão

•23/07/2024, 12:52

Decisão

•23/07/2024, 12:52

Acórdão

•23/07/2024, 12:52

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2024, 12:52

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2024, 12:52

Juízo de Retratação

•23/07/2024, 12:52

Juízo de Retratação

•23/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:52

Certidão

•23/07/2024, 12:52

Decisão

•23/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:52

Sentença

•23/07/2024, 12:52

Sentença

•23/07/2024, 12:52

Decisão

•23/07/2024, 12:52

Certidão

•23/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:52

Certidão

•23/07/2024, 12:52

Decisão

•23/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:52

Despacho

•23/07/2024, 12:52

Despacho

•23/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:52