Procedimento Comum Cível 5000712-65.2019.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.160,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LEONARDO CAMILO RODRIGUES

CPF

Autor

SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL SALVATO

OAB/SC 028775·CPF·Representa: Autor

MAYANA ROMBO PRATES

OAB/SC 056400·CPF·Representa: Réu

CAMAL KHALED RASHID ZURBA

OAB/SC 044237·CPF·Representa: Réu

CAROLINE BRESSAN CITADIN

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LOURIVAL SALVATO

OAB/SC 028775·CPF·Representa: Autor

MAYANA ROMBO PRATES

OAB/SC 056400·CPF·Representa: Réu

CAMAL KHALED RASHID ZURBA

OAB/SC 044237·CPF·Representa: Réu

CAROLINE BRESSAN CITADIN

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ANELISE DOS SANTOS SOARES

OAB/SC 028212·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA TONELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 19:03

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

25/07/2024, 16:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO CAMILO RODRIGUES

25/07/2024, 16:03

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

25/07/2024, 16:03

Custas Satisfeitas - Parte: SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS EIRELI

25/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

18/07/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

16/07/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

05/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/06/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:05

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

21/08/2024, 19:03

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

25/07/2024, 16:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO CAMILO RODRIGUES

25/07/2024, 16:03

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 12:05

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 17:32

25/07/2024, 16:03

Custas Satisfeitas - Parte: SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS EIRELI

25/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

18/07/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

16/07/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

05/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/06/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BON01CV

12/06/2024, 18:33

Transitado em Julgado

12/06/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

12/06/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/05/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2024, 17:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/05/2024, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

22/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

19/04/2024, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 87

19/04/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:55

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

18/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

17/10/2023, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/10/2023, 22:32

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50007126520198240010

17/10/2023, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO CAMILO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): Lourival Salvato (OAB SC028775) APELADO: SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): CAMAL KHALED RASHID ZURBA (OAB SC044237) ADVOGADO(A): MAYANA ROMBO PRATES (OAB SC056400) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000712-65.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

14/07/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/06/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/06/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/06/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/06/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/05/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:16

Julgado improcedente o pedido

29/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

05/11/2022, 01:10

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 16:03

Intimado em Secretaria

11/10/2022, 17:43

Despacho

11/10/2022, 17:43

Intimado em Secretaria

11/10/2022, 17:43

Intimado em Secretaria

11/10/2022, 17:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

11/10/2022, 16:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 11/10/2022 15:00. Refer. Evento 59

11/10/2022, 16:13

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/09/2022, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 24/08/2022

24/08/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/08/2022, 01:16

Juntada de Petição

22/08/2022, 15:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

16/08/2022, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/08/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

01/08/2022, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS

26/07/2022, 10:37

Expedição de mandado - BONCEMAN

25/07/2022, 15:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3855988, Subguia 2063081 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,47

25/07/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/07/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/07/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3855988, Subguia 2063081

14/07/2022, 09:09

Juntada - Guia Gerada - SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS EIRELI - Guia 3855988 - R$ 26,47

14/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:59

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/06/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

31/05/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/05/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:51

Determinada a intimação

28/04/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:51

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala principal - 117 - 11/10/2022 15:00. Refer. Evento 51

28/04/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

01/02/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/01/2022, 17:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala principal - 117 - 05/05/2022 15:00

13/01/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/01/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/01/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/01/2022, 11:16

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/10/2021, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/09/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:15

Decisão interlocutória

02/09/2021, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/02/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/01/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/12/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/12/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:07

Despacho

04/12/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/05/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 13:47

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

19/02/2020, 14:21

Juntada de Petição - SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS EIRELI - ME (SC056400 - MAYANA ROMBO PRATES)

19/02/2020, 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 29/01/2020

30/01/2020, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

21/01/2020, 12:10

Expedição de mandado - CPVACEMAN

20/01/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/01/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/01/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/01/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 14:23

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/11/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/11/2019, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

23/10/2019, 14:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/10/2019, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: TELMO FREITAS

18/10/2019, 16:41

Expedição de mandado - TROCEMAN

18/10/2019, 16:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 16:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/10/2019, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON02CV01 para BON01CV01)

07/10/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 09:25

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

04/10/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 15:42

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 12:25

SENTENÇA

•29/05/2023, 16:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/10/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 13:40