Apelação Cível 0302514-28.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lages 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

SANDRA CHIDIAC

CPF

Autor

CEDROS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

CNPJ

Reu

TITAS TRATORES LTDA

CNPJ

Reu

SALIM GEORGE CHIDIAC

CPF

Reu

JOAO JORGE CHIDIAC

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO DE MELO

OAB/SC 021875·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEGER

OAB/SC 022851·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SANDRA CHIDIAC

CPF

Autor

CEDROS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

CNPJ

Reu

TITAS TRATORES LTDA

CNPJ

Reu

SALIM GEORGE CHIDIAC

CPF

Reu

JOAO JORGE CHIDIAC

CPF

Reu

JORGE SALIM CHIDIAC

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CV0

12/05/2025, 18:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/05/2025, 18:47

Recebidos os autos do STJ

09/05/2025, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2023, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/02/2023, 14:33

Juntada de certidão - inspecionado

28/01/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

28/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/12/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/12/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 152, 150, 148 e 149

06/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/12/2022, 16:03

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CV0

12/05/2025, 18:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/05/2025, 18:47

Recebidos os autos do STJ

09/05/2025, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2023, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:24

02/02/2023, 14:33

Juntada de certidão - inspecionado

28/01/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

28/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/12/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/12/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 152, 150, 148 e 149

06/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 08:11

Juntada de Petição

05/12/2022, 12:52

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/12/2022, 12:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/12/2022, 12:40

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

29/11/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/11/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 133, 132, 130 e 131

07/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/11/2022, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/11/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/10/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 117, 115, 113 e 114

07/10/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/10/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/10/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/10/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/10/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/10/2022, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 10:22

Recurso Especial não admitido

05/10/2022, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

05/10/2022, 13:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

01/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/07/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 103, 102, 100 e 101

20/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/06/2022, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 14:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/06/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/06/2022, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 213103, Subguia 50051 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

01/06/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 213103, Subguia 50051

31/05/2022, 16:29

Juntada - Guia Gerada - SANDRA CHIDIAC - Guia 213103 - R$ 206,61

31/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/05/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/05/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/05/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/05/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/05/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 81, 79, 80 e 83

11/05/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/05/2022, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 12:34

Juntada de certidão - inspecionado

09/05/2022, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2022, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI

06/05/2022, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2022, 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI

06/05/2022, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/05/2022, 20:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00:00</b>

18/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 512

13/04/2022, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/04/2022, 14:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/12/2020, 15:48

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

01/12/2020, 00:01

Remessa à Seção de Baixa e Arquivamento de Processos/DCAPI

30/11/2020, 12:02

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03025142820168240039/50000 (2)] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

23/11/2020, 13:53

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03025142820168240039/50000 (2)] - Nº Protocolo: WTJU.20.10073886-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/11/2020 11:17

23/11/2020, 13:41

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03025142820168240039/50000 (2)] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 23/11/2020 13:41:00 para 23/11/2020 11:17:33 do protocolo WTJU.2010073886-9 assinado por LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN.

23/11/2020, 11:17

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03025142820168240039/50000 (2)] - Nº Protocolo: WTJU.20.10073707-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/11/2020 14:49

20/11/2020, 13:06

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03025142820168240039/50000 (2)] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 20/11/2020 13:06:05 para 19/11/2020 14:49:28 do protocolo WTJU.2010073707-2 assinado por GRAZIELLE SEGER PFAU.

19/11/2020, 14:49

Registro de Prazo - 5 Dias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03025142820168240039/50000 (2)]

16/11/2020, 06:56

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03025142820168240039/50000 (2)] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório

16/11/2020, 06:55

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03025142820168240039/50000 (2)] - Disponibilizado em 13/11/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3428

16/11/2020, 00:00

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03025142820168240039/50000 (2)]

13/11/2020, 09:01

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03025142820168240039/50000 (2)] - Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) do(s) Embargado(s) para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) em epígrafe.

13/11/2020, 09:01

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010072937-1 Embargos de Declaração

13/11/2020, 08:23

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03025142820168240039/50000 (2)]

13/11/2020, 08:23

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03025142820168240039/50000 (2)]

13/11/2020, 08:23

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03025142820168240039/50000 (2)] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 11/11/2020 17:31:38 para 11/11/2020 17:27:45 do protocolo WTJU.2010072937-1 assinado por VITOR HUGO DE MELO.

11/11/2020, 17:27

Registro de Prazo - 15 Dias

06/11/2020, 16:04

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

06/11/2020, 11:47

Publicado - Disponibilizado em 05/11/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3422

06/11/2020, 00:00

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

05/11/2020, 16:51

Transmitido e-mail à Vara de Origem

05/11/2020, 16:51

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

04/11/2020, 14:44

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

02/11/2020, 23:09

Assinado Acórdão - por unanimidade: a) rejeitar a preliminar de suspeição do juízo "a quo"; b) dar parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição da pretensão exordial e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos iniciais, com manutenção da distribuição dos ônus sucumbenciais fixada em primeiro grau, inclusive dos honorários advocatícios no patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa e; c) deferir o pedido de substituição processual do demandado Jorge Salim Chidiac pelo seu espólio. Custas legais.

02/11/2020, 23:09

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

20/10/2020, 18:11

Julgado por Acórdão - por unanimidade: a) rejeitar a preliminar de suspeição do juízo "a quo"; b) dar parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição da pretensão exordial e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos iniciais, com manutenção da distribuição dos ônus sucumbenciais fixada em primeiro grau, inclusive dos honorários advocatícios no patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa e; c) deferir o pedido de substituição processual do demandado Jorge Salim Chidiac pelo seu espólio. Custas legais.

20/10/2020, 14:00

Provimento em Parte

20/10/2020, 14:00

Publicado - Disponibilizado em 30/09/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3399

01/10/2020, 00:00

Inclusão em pauta - Para 20/10/2020

30/09/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de julgamento do processo em epígrafe

30/09/2020, 10:15

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente)

30/09/2020, 10:13

Conclusão ao Relator

05/06/2019, 17:08

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

05/06/2019, 17:08

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevento ao processo 0302514-28.2016.8.24.0039 Órgão Julgador: 4 - Segunda Câmara de Direito Comercial Relator: 10203 - Desembargador Robson Luz Varella

05/06/2019, 17:08

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

05/06/2019, 16:39

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

05/06/2019, 16:39

Encaminhar para cadastro

05/06/2019, 14:59

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Lages Vara de origem: 1ª Vara Cível

05/06/2019, 14:22

Remessa ao Foro de Origem - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)] - Em 19 de dezembro de 2018, remeto estes autos à comarca de origem.

19/12/2018, 17:56

Baixa Definitiva - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)]

19/12/2018, 17:55

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)] - [TJSC] Trânsito em Julgado -

19/12/2018, 15:57

Transitado em Julgado - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)]

19/12/2018, 00:01

Registro de Prazo - 15 Dias - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)]

27/11/2018, 16:36

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

27/11/2018, 10:13

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)]

27/11/2018, 04:34

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)]

27/11/2018, 04:34

Publicado - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)] - Disponibilizado em 26/11/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2955

27/11/2018, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)]

26/11/2018, 10:55

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)]

25/11/2018, 21:19

Assinado Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)] - por unanimidade, dar provimento ao recurso, a fim de anular a sentença proferida, determinando-se o retorno dos autos à origem para a regular manifestação das partes no tocante a suposta prescrição das pretensões autorais, em atendimento ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil. Custas legais.

25/11/2018, 21:19

Expedida Certidão - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)] - [TJSC] Certidão de Julgamento

20/11/2018, 18:27

Julgado por Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)] - por unanimidade, dar provimento ao recurso, a fim de anular a sentença proferida, determinando-se o retorno dos autos à origem para a regular manifestação das partes no tocante a suposta prescrição das pretensões autorais, em atendimento ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil. Custas legais.

20/11/2018, 14:00

Provimento - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)]

20/11/2018, 14:00

Publicado - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)] - Disponibilizado em 06/11/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2941

07/11/2018, 00:00

Inclusão em pauta - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)] - Para 20/11/2018

05/11/2018, 18:05

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de julgamento do processo em epígrafe

05/11/2018, 16:16

Juntada de Documentos - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)]

28/10/2018, 20:45

Apensado - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)] - Documentação de processo originário no 2o grau

28/10/2018, 20:45

Conclusão ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)]

17/09/2018, 09:10

Expedido Termo de Distribuição - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)] - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

17/09/2018, 09:10

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)] - Prevento ao processo 4008304-18.2016.8.24.0000 Órgão Julgador: 4 - Segunda Câmara de Direito Comercial Relator: 10203 - Desembargador Robson Luz Varella

17/09/2018, 09:10

Alteração de Cadastro Efetuada - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)]

15/09/2018, 14:29

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)]

15/09/2018, 14:28

Processo Cadastrado - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)] - DCDP - Assessoria de Cadastramento

15/09/2018, 14:27

Encaminhar para cadastro - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)]

13/09/2018, 11:34

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - [Recurso: Apelação Cível 03025142820168240039 (1)] - Foro de origem: Lages Vara de origem: 1ª Vara Cível

12/09/2018, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 12:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/11/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:19

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 11:24

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 09:01

ACÓRDÃO

•02/11/2020, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 10:15

ACÓRDÃO

•25/11/2018, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 16:16