Procedimento Comum Cível 0301446-27.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 84.289,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 12:49

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TRO01CV

11/12/2025, 17:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE

11/12/2025, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2025

11/12/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/12/2025, 01:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 116 Número: 50165685820258240075

10/12/2025, 15:34

Juntada de Petição

28/11/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

17/11/2025, 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

14/11/2025, 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/11/2025, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/11/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 18:52

Homologada a Transação

13/11/2025, 18:52

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 12:49

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TRO01CV

11/12/2025, 17:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE

11/12/2025, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2025

11/12/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 12:44

SENTENÇA

•30/01/2020, 17:04

11/12/2025, 01:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 116 Número: 50165685820258240075

10/12/2025, 15:34

Juntada de Petição

28/11/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

17/11/2025, 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

14/11/2025, 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/11/2025, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/11/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 18:52

Homologada a Transação

13/11/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/11/2025, 18:27

Juntada de Petição

12/11/2025, 14:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11229195, Subguia 5890101 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57

11/11/2025, 10:21

Baixa Definitiva

01/09/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/08/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

29/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

28/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/08/2025, 17:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV

27/08/2025, 17:33

Custas Satisfeitas - Parte: CHARLES CALEGARI LUCAS

27/08/2025, 17:33

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA CLARETI BEZ FONTANA CALEGARI

27/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte CONFIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, Guia 11229195, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5890101&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5890101</a>

27/08/2025, 17:33

Custas Satisfeitas - Parte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

27/08/2025, 17:33

Custas Satisfeitas - Parte: MICHELI CALEGARI LUCAS

27/08/2025, 17:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CONFIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 11229195 - R$ 52,57

27/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE

25/08/2025, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

25/08/2025, 12:58

Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CV Número: 03014462720198240075/TJSC

19/08/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA (OAB SC024284) ADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA VOLPATO (OAB SC024739) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013) APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CHARLES CALEGARI LUCAS (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MICHELI CALEGARI LUCAS (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELADO: MARIA CLARETI BEZ FONTANA CALEGARI (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES DE CASTRO (OAB SC037820) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo: (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador MARCOS FEY PROBST. Apelação Nº 0301446-27.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA (OAB SC024284) ADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA VOLPATO (OAB SC024739) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013) APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CHARLES CALEGARI LUCAS (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MICHELI CALEGARI LUCAS (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELADO: MARIA CLARETI BEZ FONTANA CALEGARI (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES DE CASTRO (OAB SC037820) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo. Nos processos de relatoria do Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade votam a Desa. Haidée Denise Grin e o Des. Carlos Roberto da Silva. Nos processos de relatoria da Desa. Haidée Denise Grin votam o Des. Carlos Roberto da Silva e o Des. Osmar Nunes Junior. Nos processos de relatoria do Des. Carlos Roberto da Silva votam o Des. Osmar Nunes Junior e o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade. Nos processos de relatoria do Des. Osmar Nunes Junior votam o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade e a Desa. Haidée Denise Grin. Apelação Nº 0301446-27.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

02/10/2023, 00:00

Remessa Externa - TRO01CV -> TJSC

26/03/2020, 13:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

26/03/2020, 13:44

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/03/2020, 13:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/03/2020, 13:29

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTRO.20.10013396-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/03/2020 12:39

26/03/2020, 12:45

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTRO.20.10012586-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/03/2020 10:17

19/03/2020, 10:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 3252

03/03/2020, 14:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Juliano Rodrigues Ferrer (OAB 42983A/SC), Tonison Rogério Chanan Adad (OAB 20172/SC), Lucas Guedes Castro (OAB 37820/SC), Juliano Rodrigues Ferrer (OAB 39376/RS)

28/02/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

28/02/2020, 12:44

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.20.10008106-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/02/2020 17:18

27/02/2020, 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 3234

04/02/2020, 09:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2020 Teor do ato: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes que fixo em 17,5% em favor do espólio réu e em 12,5% em favor da seguradora ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ao contador judicial para cálculo e procedimento de cobrança das custas devidas e, na sequência, arquivem-se. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC), Jailson da Silva (OAB 24284/SC), Juliano Rodrigues Ferrer (OAB 42983A/SC), Tonison Rogério Chanan Adad (OAB 20172/SC), Lucas Guedes Castro (OAB 37820/SC), João Maurício de Souza Netto (OAB 52013/SC), Juliano Rodrigues Ferrer (OAB 39376/RS)

31/01/2020, 21:50

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/01/2020, 17:04

Certificado a publicação e registro da sentença

30/01/2020, 17:04

Julgado procedente o pedido - JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes que fixo em 17,5% em favor do espólio réu e em 12,5% em favor da seguradora ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ao contador judicial para cálculo e procedimento de cobrança das custas devidas e, na sequência, arquivem-se.

30/01/2020, 17:04

Conclusos para sentença

28/01/2020, 11:58

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WTRO.20.10002610-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 27/01/2020 23:43

27/01/2020, 23:45

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WTRO.20.10002506-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 27/01/2020 16:13

27/01/2020, 16:17

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WTRO.20.10002269-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 24/01/2020 16:52

24/01/2020, 17:01

Expedido termo - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n. 20/2009). Em seguida, foram ouvidas duas testemunhas da autora, com desistência de Gilmar, bem como inquiridos Sidnei, Dilene e Bruna, com desistência de todas as demais, requereu a autora a inquirição de Nelson Mensor, porquanto referido pela testemunha Dilene Torres, dizendo as rés discordarem da oitiva porque poderia ter sido tempestivamente arrolada, sendo proferida a seguinte decisão: Vê-se que o referido Nelson Mensor foi ouvido pela autoridade policial civil em maio do corrente ano. As testemunhas da autora foram arroladas em setembro próximo passado. Assim, era ou poderia ser do conhecimento da parte autora a existência da referida testemunha, de sorte que de fato poderia ter sido arrolada naquele momento processual. Certo é que a este julgador seria dado ouvi-lo como ''testemunha referido''. Tal situação, todavia, dada a inércia na qual deve manter-se aquele que preside o feito, não se mostra aqui adequada porquanto a existência do mencionado testigo já era sabida ao tempo em que indicadas as testemunhas pelas partes. Desta forma, nada obstando a possibilidade de se dar peso ao depoimento do referido Nelson prestado perante a autoridade policial, indefiro o requerido pela parte autora. Desta forma, dada por finda a instrução, sob consenso das partes o prazo de quinze dias para apresentação de alegações finais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

06/12/2019, 13:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0448/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203

05/12/2019, 13:59

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WTRO.19.10075382-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/12/2019 12:05

05/12/2019, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0448/2019 Teor do ato: II - Sabe-se que a responsabilidade civil, de regra, é independente da criminal; III - Sem prejuízo de eventual revisão futura caso se entenda pela presença de algum risco processual, vai mantida a audiência há muito designada para quinta próxima; IV - Dê-se ciência as partes. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC), Jailson da Silva (OAB 24284/SC), Juliano Rodrigues Ferrer (OAB 42983A/SC), Tonison Rogério Chanan Adad (OAB 20172/SC), Lucas Guedes Castro (OAB 37820/SC), João Maurício de Souza Netto (OAB 52013/SC)

03/12/2019, 22:33

Decisão interlocutória - SAJ - II - Sabe-se que a responsabilidade civil, de regra, é independente da criminal; III - Sem prejuízo de eventual revisão futura caso se entenda pela presença de algum risco processual, vai mantida a audiência há muito designada para quinta próxima; IV - Dê-se ciência as partes.

03/12/2019, 17:25

Conclusos para despacho

02/12/2019, 12:06

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WTRO.19.10074372-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 02/12/2019 11:59

02/12/2019, 12:03

Informações - Nº Protocolo: WTRO.19.10074291-0 Tipo da Petição: Informações Data: 29/11/2019 20:56

29/11/2019, 21:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.10074122-1 Tipo da Petição: Petição Data: 29/11/2019 14:27

29/11/2019, 14:31

Informações - Nº Protocolo: WTRO.19.10072217-0 Tipo da Petição: Informações Data: 20/11/2019 17:51

20/11/2019, 18:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0422/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 3192

20/11/2019, 16:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0422/2019 Teor do ato: II - Os documentos exibidos pela parte autora demonstram apenas o suposto pagamento para expedição de três avisos de recebimento, não especificando o objeto das cartas e a efetiva tentativa de entrega, não enquadrando o referido pedido na hipótese legal de intimação judicial; III - Cientifique-se e aguarde-se a data do ato designado. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC), Jailson da Silva (OAB 24284/SC), João Maurício de Souza Netto (OAB 52013/SC)

18/11/2019, 22:52

Decisão interlocutória - SAJ - II - Os documentos exibidos pela parte autora demonstram apenas o suposto pagamento para expedição de três avisos de recebimento, não especificando o objeto das cartas e a efetiva tentativa de entrega, não enquadrando o referido pedido na hipótese legal de intimação judicial; III - Cientifique-se e aguarde-se a data do ato designado.

13/11/2019, 16:01

Conclusos para despacho

08/11/2019, 12:31

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WTRO.19.10069435-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 07/11/2019 15:15

07/11/2019, 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0398/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 3179

01/11/2019, 12:43

Informações - Nº Protocolo: WTRO.19.10068140-7 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2019 09:12

01/11/2019, 09:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0398/2019 Teor do ato: II - A recente Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019 trata a respeito da oitiva de testemunhas por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; III - A inquirição há de ser realizada em "sala passiva" na comarca de domicílio da testemunha e, simultaneamente, na "sala ativa" do juízo processante; IV - No caso concreto, ambas as partes arrolaram testemunhas de Treze de Maio, cidade que compõe a Comarca de Jaguaruna; V - A audiência de instrução e julgamento está marcada em Tubarão para o dia 05 de dezembro próximo; VI - Por certo não haverá tempo hábil para reserva de "sala passiva" na Comarca de Jaguaruna em data quando menos próxima; VII - Assim, em homenagem a celeridade e economia, nortes processuais mui caros a este Juízo, digam as partes, em cinco dias, se há possibilidade de cada uma trazer as suas respectivas testemunhas, dentre aquelas residentes fora da comarca, para oitiva no dia 05 de dezembro, independente de intimação, indo desde logo expressamente cientes que eventual silêncio será entendido como resposta positiva; VIII - Positivas as respostas ou silentes as partes, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC), Jailson da Silva (OAB 24284/SC), Juliano Rodrigues Ferrer (OAB 42983A/SC), Tonison Rogério Chanan Adad (OAB 20172/SC), Lucas Guedes Castro (OAB 37820/SC), João Maurício de Souza Netto (OAB 52013/SC)

30/10/2019, 22:50

Mero expediente - SAJ - II - A recente Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019 trata a respeito da oitiva de testemunhas por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; III - A inquirição há de ser realizada em "sala passiva" na comarca de domicílio da testemunha e, simultaneamente, na "sala ativa" do juízo processante; IV - No caso concreto, ambas as partes arrolaram testemunhas de Treze de Maio, cidade que compõe a Comarca de Jaguaruna; V - A audiência de instrução e julgamento está marcada em Tubarão para o dia 05 de dezembro próximo; VI - Por certo não haverá tempo hábil para reserva de "sala passiva" na Comarca de Jaguaruna em data quando menos próxima; VII - Assim, em homenagem a celeridade e economia, nortes processuais mui caros a este Juízo, digam as partes, em cinco dias, se há possibilidade de cada uma trazer as suas respectivas testemunhas, dentre aquelas residentes fora da comarca, para oitiva no dia 05 de dezembro, independente de intimação, indo desde logo expressamente cientes que eventual silêncio será entendido como resposta positiva; VIII - Positivas as respostas ou silentes as partes, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento.

29/10/2019, 19:03

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WTRO.19.10067082-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 28/10/2019 13:55

28/10/2019, 14:01

Conclusos para despacho

23/10/2019, 12:34

Informações - Nº Protocolo: WTRO.19.10065998-3 Tipo da Petição: Informações Data: 22/10/2019 21:52

22/10/2019, 22:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167

15/10/2019, 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167

15/10/2019, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2019 Teor do ato: II - Frente aos termos do saneador, designo o dia 5 de dezembro próximo, às 17:00 horas, para ter lugar a audiência de instrução e julgamento; III - Defiro a expedição de carta para inquirição das testemunhas residentes fora da Comarca; IV - Cientifiquem-se as partes e aguarde-se o ato designado. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC), Jailson da Silva (OAB 24284/SC), Juliano Rodrigues Ferrer (OAB 42983A/SC), Tonison Rogério Chanan Adad (OAB 20172/SC), Lucas Guedes Castro (OAB 37820/SC), João Maurício de Souza Netto (OAB 52013/SC)

11/10/2019, 21:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2019 Teor do ato: Considerando a proximidade do Município de Treze de Maio e a presente Comarca, bem como o teor da Resolução Conjunta n. 24/2019, que dispõe acerca da realização de videoconferência para inquirição no Estado de Santa Catarina, ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se as testemunhas arroladas às fls. 396-397 têm interesse em serem inquiridas na audiência aprazada para o dia 05/12/2019, às 17 horas, independente de nova intimação. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC), Jailson da Silva (OAB 24284/SC), Juliano Rodrigues Ferrer (OAB 42983A/SC), Tonison Rogério Chanan Adad (OAB 20172/SC), Lucas Guedes Castro (OAB 37820/SC), João Maurício de Souza Netto (OAB 52013/SC)

11/10/2019, 21:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a proximidade do Município de Treze de Maio e a presente Comarca, bem como o teor da Resolução Conjunta n. 24/2019, que dispõe acerca da realização de videoconferência para inquirição no Estado de Santa Catarina, ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se as testemunhas arroladas às fls. 396-397 têm interesse em serem inquiridas na audiência aprazada para o dia 05/12/2019, às 17 horas, independente de nova intimação.

11/10/2019, 13:56

Juntada

11/10/2019, 13:55

Designada audiência - II - Frente aos termos do saneador, designo o dia 5 de dezembro próximo, às 17:00 horas, para ter lugar a audiência de instrução e julgamento; III - Defiro a expedição de carta para inquirição das testemunhas residentes fora da Comarca; IV - Cientifiquem-se as partes e aguarde-se o ato designado.

09/10/2019, 17:47

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 05/12/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

09/10/2019, 14:11

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:50

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WTRO.19.10057730-8 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 18/09/2019 22:35

18/09/2019, 22:45

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WTRO.19.10057396-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 17/09/2019 18:43

17/09/2019, 18:48

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, constatada a presença das pessoas acima arroladas. Feita a proposta conciliatória, a mesma resultou inexitosa, dizendo a parte autora e o espólio réu terem interesse na produção de prova testemunhal, afirmando a seguradora não ter provas para produzir, sendo proferida a seguinte decisão: Muito embora de fato e o que parece a seguradora não tenha sido provocada, na espera extrajudicial, a proceder o pagamento da cobertura, basta ver agora em sua contestação que a resposta seria de qualquer sorte negativa, assim, não haveria nenhuma razoabilidade em se reconhecer a ausência de interesse processual agora e remeter quem com interesse às vias não judiciais para receber a mesma resposta. Assim, afasto a preliminar. Partes legítimas e bem representadas, defiro a produção de prova testemunhal e, considerando a informação de que algumas das testemunhas a serem arroladas não residem na comarca, defiro o prazo de dez dias para que sejam devidamente arroladas, voltando após conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

06/09/2019, 13:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 3110 Página:

26/07/2019, 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2019 Teor do ato: II - Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 05 de setembro próximo, às 15:40 horas; III - Promova-se a intimação das partes por intermédio dos respectivos advogados, desde logo cientes da desnecessidade da presença pessoal caso tenham os procuradores o especial poder de transigir; IV - Cumpra-se. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC), Jailson da Silva (OAB 24284/SC), Juliano Rodrigues Ferrer (OAB 39376/RS), Tonison Rogério Chanan Adad (OAB 20172/SC), João Maurício de Souza Netto (OAB 52013/SC)

24/07/2019, 10:52

Designada audiência - II - Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 05 de setembro próximo, às 15:40 horas; III - Promova-se a intimação das partes por intermédio dos respectivos advogados, desde logo cientes da desnecessidade da presença pessoal caso tenham os procuradores o especial poder de transigir; IV - Cumpra-se.

18/07/2019, 17:08

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 05/09/2019 Hora 15:40 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

18/07/2019, 14:31

Conclusos para despacho

15/07/2019, 12:55

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WTRO.19.10040696-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/07/2019 15:34

11/07/2019, 16:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 3084 Página:

19/06/2019, 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre as contestações e documentos acostados aos autos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC), Jailson da Silva (OAB 24284/SC), João Maurício de Souza Netto (OAB 52013/SC)

17/06/2019, 12:16

Ato Ordinatório-Contestação - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre as contestações e documentos acostados aos autos, no prazo de 15 dias.

13/06/2019, 14:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTRO.19.10028480-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/05/2019 14:46

22/05/2019, 15:42

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTRO.19.10028317-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2019 22:24

21/05/2019, 22:30

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTRO.19.10028313-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2019 21:17

21/05/2019, 21:30

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WTRO.19.10026649-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 15/05/2019 11:56

15/05/2019, 12:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/05/2019, 02:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994936804TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : A.C.S. Diligência : 24/04/2019

01/05/2019, 02:06

Juntada

01/05/2019, 02:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/04/2019, 16:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994937155TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : C.C. Diligência : 25/04/2019

30/04/2019, 16:09

Juntada

30/04/2019, 16:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/04/2019, 16:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994936818TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : M.C. Diligência : 26/04/2019

30/04/2019, 16:08

Juntada

30/04/2019, 16:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

16/04/2019, 17:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

15/04/2019, 17:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

15/04/2019, 17:08

Juntada

15/04/2019, 17:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/04/2019 através da guia nº 075.3058502-37 no valor de 1.606,59

15/04/2019, 17:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 3040 Página:

15/04/2019, 11:09

Determinado a citação/notificação - II Nos termos do artigo 165 do Código de Processo Civil agora vigente "os Tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição"; III - Não há centro judiciário com estrutura e corpo funcional suficientes para realização de audiências conciliatórias em todos os feitos que mensalmente são aforados nas Varas Cíveis desta Comarca, com a desejável celeridade; IV A condução de audiência conciliatória por este magistrado, em todas e em cada quais das inúmeras ações distribuídas a esta unidade jurisdicional, implicaria em severo prejuízo ao bom andamentos dos milhares de processos que aqui têm trâmite (máxime em se considerando a necessidade de designação com antecedência mínima de trinta dias, citação da parte ré em não menos que vinte dias, com possibilidade de nova sessão em tempo não excedente a dois meses da primeira...); V A não realização de audiência conciliatória nos moldes do artigo 334 do referido Códex: a) não se mostra capaz de causar qualquer prejuízo às partes, já que poderá ser designada naqueles casos em que houver pedido específico para tanto; b) não implica em subversão do rito estabelecido em lei, mas de mera supressão de ato processual prescindível, com o devido seguimento do feito até solução final; VI Sendo assim, determino a citação da parte ré para que apresente contestação, em quinze dias, sob as penas da lei.

12/04/2019, 16:48

Conclusos para despacho

11/04/2019, 15:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2019 Teor do ato: II - Intime-se a parte autora para emendar a inicial efetuando o recolhimento das custas iniciais, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Jailson da Silva (OAB 24284/SC)

11/04/2019, 12:45

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WTRO.19.10018729-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 10/04/2019 16:06

10/04/2019, 16:18

Determinado a emenda da inicial - II - Intime-se a parte autora para emendar a inicial efetuando o recolhimento das custas iniciais, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

05/04/2019, 17:56

Conclusos para despacho

03/04/2019, 13:39

Redistribuição de processo - saída - O usuário externo cadastrou a petição com a Classe "1706 Procedimento Ordinário". Nesta data, efetuei a correção para a Classe "7 Procedimento Comum".

03/04/2019, 12:58

Redistribuído por sorteio - SAJ - O usuário externo cadastrou a petição com a Classe "1706 Procedimento Ordinário". Nesta data, efetuei a correção para a Classe "7 Procedimento Comum".

03/04/2019, 12:58

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

03/04/2019, 10:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2019, 16:05

DECISÃO

•03/12/2019, 17:25

DECISÃO

•13/11/2019, 16:01

DESPACHO

•29/10/2019, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 13:56

DESPACHO

•09/10/2019, 17:47

DESPACHO

•18/07/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 14:23

DESPACHO

•12/04/2019, 16:48

DESPACHO

•05/04/2019, 17:56