Apelação / Remessa Necessária 5016541-44.2020.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 177.360,17

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ALM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL

OAB/SC 015781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

27/03/2025, 17:16

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

27/03/2025, 17:16

Recebidos os autos do STJ

27/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016541442020824004520240610112826

10/06/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/06/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/05/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/05/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/05/2024, 23:09

Recurso Especial Admitido

14/05/2024, 23:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/05/2024, 17:03

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

27/03/2025, 17:16

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

27/03/2025, 17:16

Recebidos os autos do STJ

27/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016541442020824004520240610112826

10/06/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:46

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 14:46

05/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/06/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/05/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/05/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/05/2024, 23:09

Recurso Especial Admitido

14/05/2024, 23:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/05/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/05/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/03/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/03/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/02/2024, 17:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 492746, Subguia 96084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

31/01/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/01/2024, 01:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 492746, Subguia 96084

29/01/2024, 18:46

Juntada - Guia Gerada - ALM CONSTRUTORA LTDA - Guia 492746 - R$ 233,96

29/01/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

12/12/2023, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/12/2023, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

23/11/2023, 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

23/11/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

22/11/2023, 15:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

22/11/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

31/10/2023, 17:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/10/2023, 16:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

31/10/2023, 16:46

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2023, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

06/10/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/10/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/09/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/09/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/09/2023, 18:15

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 23:09

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 17:23

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 16:50