Agravo em Recurso Especial 0900114-86.2019.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari

Partes do Processo

MAGALI DOS SANTOS

CPF 079.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ODELIR MEDEIROS

CPF 659.***.***-49

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 15:43

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FABRICIO CABRAL WOCHE

CPF 043.***.***-69

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JONATHAN MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 028144•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388236/2026

23/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 388236/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 17:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 304025/2026 - AgRg

23/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0304025 - AgRg no AREsp 3202512 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/04/2026, 13:50

Conhecido o recurso de MAGALI DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 304025/2026 - AgRg no AREsp 3202512

14/04/2026, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 Petição Nº 304025/2026 - AgRg

08/04/2026, 00:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 09:04

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 124978 (2020/0061901-9)

07/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 21:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/03/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:37

Juízo de Retratação

•10/03/2026, 08:37

Decisão

•10/03/2026, 08:37

Decisão

•10/03/2026, 08:37

Decisão

•10/03/2026, 08:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2026, 08:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/03/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:37

Decisão

•10/03/2026, 08:37

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