Recurso Especial 0301366-61.2017.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JAIRTON KAPLAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397293/2024

16/05/2024, 13:01

Protocolizada Petição 397293/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

16/05/2024, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

15/05/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024, 20:20

Conhecido o recurso de JAIRTON KAPLAN e provido

13/05/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 18:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 09:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

16/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1059346/2022

16/11/2022, 18:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2022, 18:02

Protocolizada Petição 1059346/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2022

16/11/2022, 18:02

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397293/2024

16/05/2024, 13:01

Protocolizada Petição 397293/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

16/05/2024, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2022, 19:30

15/05/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024, 20:20

Conhecido o recurso de JAIRTON KAPLAN e provido

13/05/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 18:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 09:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

16/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1059346/2022

16/11/2022, 18:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2022, 18:02

Protocolizada Petição 1059346/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2022

16/11/2022, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

04/11/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/10/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

28/10/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

19/07/2022, 13:46

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

19/07/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/07/2022, 13:56

-

•14/07/2022, 13:56

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•14/07/2022, 13:56

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•14/07/2022, 13:56

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•14/07/2022, 13:56

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•14/07/2022, 13:56

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•14/07/2022, 13:56

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•14/07/2022, 13:55

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•14/07/2022, 13:55

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•14/07/2022, 13:55