Agravo em Recurso Especial 0302124-49.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 769.500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

G.R.F ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/09/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de G.R.F ENGENHARIA LTDA

30/08/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 12:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2024, 08:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 18:50

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/08/2024, 08:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/08/2024, 08:18

Juízo de Retratação

•02/08/2024, 08:18

Juízo de Retratação

•02/08/2024, 08:18

Decisão

•02/08/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:18

Acórdão

•02/08/2024, 08:18

Acórdão

•02/08/2024, 08:18

Despacho

•02/08/2024, 08:18

Despacho

•02/08/2024, 08:18

Sentença

•02/08/2024, 08:18

Despacho

•02/08/2024, 08:18

Sentença

•02/08/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:18

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 18:50

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/08/2024, 08:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/08/2024, 08:18

Juízo de Retratação

•02/08/2024, 08:18

Juízo de Retratação

•02/08/2024, 08:18

Decisão

•02/08/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:18

Acórdão

•02/08/2024, 08:18

Acórdão

•02/08/2024, 08:18

Despacho

•02/08/2024, 08:18

Despacho

•02/08/2024, 08:18

Sentença

•02/08/2024, 08:18

Despacho

•02/08/2024, 08:18

Sentença

•02/08/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:18

Despacho

•02/08/2024, 08:18

Despacho

•02/08/2024, 08:18

Despacho

•02/08/2024, 08:18

Despacho

•02/08/2024, 08:18

Despacho

•02/08/2024, 08:18

Despacho

•02/08/2024, 08:18

Despacho

•02/08/2024, 08:18

Decisão

•02/08/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:18

Despacho

•02/08/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:18

Despacho

•02/08/2024, 08:18

Decisão

•02/08/2024, 08:18