Apelação Cível 5071070-11.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

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Partes do Processo

DILKE RENALDINA DA CUNHA

CPF

Autor

NILZA HELENA DE SOUZA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

AIRTON BRASIL FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL

OAB/SC 015781·CPF·Representa: Autor

MILENA SCHULTER KOERICH

Representa: Autor

AIRTON BRASIL FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES

OAB/SC 031684·CPF·Representa: Réu

DANIELLE GONZALEZ BRASIL FAGUNDES DE ANDRADE

OAB/SC 066305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0

08/08/2025, 15:53

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

08/08/2025, 15:52

Recebidos os autos do STJ

07/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5071070112022824002320241003084230

03/10/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

01/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 15:36

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

09/09/2024, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/08/2024, 08:21

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0

08/08/2025, 15:53

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

08/08/2025, 15:52

Recebidos os autos do STJ

07/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5071070112022824002320241003084230

03/10/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:38

01/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 15:36

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

09/09/2024, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/08/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/08/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 10:59

Recurso Especial não admitido

03/07/2024, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

03/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

02/07/2024, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2024, 09:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/05/2024, 07:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

23/05/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI

19/04/2024, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/04/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/03/2024, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>

25/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

22/03/2024, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 237

22/03/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0304

12/03/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/03/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI

22/02/2024, 21:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2024, 21:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/02/2024, 18:43

Juntada de Petição

19/02/2024, 14:44

Juntada de Petição

19/02/2024, 14:44

Juntada de Petição

19/02/2024, 14:44

Juntada de Petição

19/02/2024, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 94

29/01/2024, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/01/2024, 13:43

Retirada de pauta

01/11/2023, 13:49

Juntada de Petição

01/11/2023, 10:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 126

19/10/2023, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304

02/10/2023, 15:14

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:13

Alterado o assunto processual - De: Pagamento (Direito Civil) - Para: Pagamento Indevido (Direito Civil)

02/10/2023, 15:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

02/10/2023, 14:44

Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP

29/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

29/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA HELENA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

29/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILKE RENALDINA DA CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.

29/09/2023, 16:44

Distribuído por prevenção

29/09/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:47

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 17:24

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 10:45

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 21:37

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 18:43