Recurso Especial 0316401-41.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 263.418,42

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSEIDY GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Autor

ISOCLEY BOSSI

OAB/SC 018086·CPF·Representa: Autor

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI

OAB/SC 025915·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LINGNER

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA

OAB/SC 016833·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Autor

ISOCLEY BOSSI

OAB/SC 018086·CPF·Representa: Autor

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI

OAB/SC 025915·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LINGNER

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA

OAB/SC 016833·CPF·Representa: Autor

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC 029675·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/05/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 22/05/2026

22/05/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 14:40

Não conhecido o recurso de JOSEIDY GOMES DE OLIVEIRA

27/04/2026, 14:40

Retirada de pauta

25/03/2025, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000022-2025-AJC-4T)

13/03/2025, 10:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

10/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:00

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

06/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

18/02/2025, 20:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2719609)

18/02/2025, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:50

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/05/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 22/05/2026

22/05/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 20:00

27/04/2026, 14:40

Não conhecido o recurso de JOSEIDY GOMES DE OLIVEIRA

27/04/2026, 14:40

Retirada de pauta

25/03/2025, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000022-2025-AJC-4T)

13/03/2025, 10:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

10/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:00

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

06/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

18/02/2025, 20:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2719609)

18/02/2025, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:00

Conheço do agravo de JOSEIDY GOMES DE OLIVEIRA para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 13:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

08/10/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 12:03

Determinada a distribuição do feito

08/10/2024, 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

08/10/2024, 06:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/08/2024, 13:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/08/2024, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2024, 17:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2024, 06:20

Decisão do STJ indicada como descumprida

•13/08/2024, 17:38

Despacho de admissibilidade

•13/08/2024, 17:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/08/2024, 17:38

Juízo de Retratação

•13/08/2024, 17:38

Decisão

•13/08/2024, 17:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2024, 17:38

Decisão

•13/08/2024, 17:37

Acórdão dos Embargos de Declaração

•13/08/2024, 17:37

Despacho

•13/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:37

Certidão

•13/08/2024, 17:37

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2024, 06:20

Decisão do STJ indicada como descumprida

•13/08/2024, 17:38

Despacho de admissibilidade

•13/08/2024, 17:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/08/2024, 17:38

Juízo de Retratação

•13/08/2024, 17:38

Decisão

•13/08/2024, 17:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2024, 17:38

Decisão

•13/08/2024, 17:37

Acórdão dos Embargos de Declaração

•13/08/2024, 17:37

Despacho

•13/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:37

Certidão

•13/08/2024, 17:37

Sentença

•13/08/2024, 17:37

Decisão

•13/08/2024, 17:37

Decisão

•13/08/2024, 17:37