Apelação / Remessa Necessária 0324541-37.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JANARA COMERCIO DE SALGADINHOS E DOCES LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-05

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

22/10/2024, 16:33

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

22/10/2024, 16:32

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Reu

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Recebidos os autos do STF

22/10/2024, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/07/2023, 12:52

Juntada de certidão - inspecionado

30/06/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/06/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/06/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 04:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/06/2023, 18:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 15:45

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 16:28

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 18:20

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