Procedimento Comum Cível 0300269-10.2017.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300269-10.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 15:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002831-96.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 72

18/02/2025, 15:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002831-96.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

18/02/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

18/02/2025, 01:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50028319620258240039

17/02/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/01/2025, 15:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/01/2025, 17:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

16/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte COMERCIAL AGRICOLA SERRANA LTDA. - ME, Guia 9573489, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4941903&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4941903</a>

16/01/2025, 17:37

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO EDUARDO DINIZ MIETLICKI

16/01/2025, 17:37

Custas Satisfeitas - Parte: GISELE APARECIDA BUENO

16/01/2025, 17:37

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. COMERCIAL AGRICOLA SERRANA LTDA. - ME - Guia 9573489 - R$ 162,72

16/01/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE

16/12/2024, 11:47

Documentos

DECISÃO

•16/12/2024, 11:47

DECISÃO

•08/05/2018, 14:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0491/2017 Teor do ato: Vistos para decisão de saneamento e organização do processo (NCPC, art. 357).O processo está em ordem. Não há preliminares a enfrentar, nulidades a declarar e/ou irregularidades a corrigir. Dou o feito por saneado. Indefiro o pedido de chamamento ao processo formulado na contestação, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 130 do CPC/2015. Neste norte: "PROCESSUAL CIVIL - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE ARROLAMENTO - NULIDADE AFASTADA 1 É inadmissível o chamamento ao processo sem que se configurem as hipóteses do art. 130 do Código de Processo Civil. [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 0303401-28.2015.8.24.0045, de Palhoça, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 11-07-2017). Indefiro a produção da prova pericial requerida em audiência (fl. 1060), uma vez que não houve alegação de falsidade dos documentos juntados ou impugnação específica acerca dos valores apontados na resposta.Indefiro igualmente o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu, pois em que pese a farta documentação carreada com a peça defensiva, em nenhum momento comprovou que não possui condições financeiras de arcar com eventuais custas e despesas processuais em prejuízo de seu sustento ou de sua família. Entendo necessária a dilação probatória pretendida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/09/2017 às 16:00 horas, ocasião em que será colhida a prova oral acima delimitada. O ponto controvertido da demanda reside na apuração dos supostos desvios fraudulentos descritos na inicial e a posição que o réu ostentava perante a sociedade (vínculo empregatício ou relação societária). Desta forma, o direito aplicável à espécie encontra-se previsto no(s) art(s). 186, 927, 1.015 e 1.060 do Código Civil. Nos termos do art. 455, caput e §§1º a 3º do CPC/2015, compete ao(s) advogado(s) da

28/07/2017, 17:41

Designada Audiência - Vistos para decisão de saneamento e organização do processo (NCPC, art. 357).O processo está em ordem. Não há preliminares a enfrentar, nulidades a declarar e/ou irregularidades a corrigir. Dou o feito por saneado. Indefiro o pedido de chamamento ao processo formulado na contestação, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 130 do CPC/2015. Neste norte: "PROCESSUAL CIVIL - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE ARROLAMENTO - NULIDADE AFASTADA 1 É inadmissível o chamamento ao processo sem que se configurem as hipóteses do art. 130 do Código de Processo Civil. [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 0303401-28.2015.8.24.0045, de Palhoça, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 11-07-2017). Indefiro a produção da prova pericial requerida em audiência (fl. 1060), uma vez que não houve alegação de falsidade dos documentos juntados ou impugnação específica acerca dos valores apontados na resposta.Indefiro igualmente o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu, pois em que pese a farta documentação carreada com a peça defensiva, em nenhum momento comprovou que não possui condições financeiras de arcar com eventuais custas e despesas processuais em prejuízo de seu sustento ou de sua família. Entendo necessária a dilação probatória pretendida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/09/2017 às 16:00 horas, ocasião em que será colhida a prova oral acima delimitada. O ponto controvertido da demanda reside na apuração dos supostos desvios fraudulentos descritos na inicial e a posição que o réu ostentava perante a sociedade (vínculo empregatício ou relação societária). Desta forma, o direito aplicável à espécie encontra-se previsto no(s) art(s). 186, 927, 1.015 e 1.060 do Código Civil. Nos termos do art. 455, caput e §§1º a 3º do CPC/2015, compete ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) cuja prova oral foi deferida informar ou i

25/07/2017, 18:42

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos em decisão interlocutóriaTrata-se de Ação de Cobrança ajuizada por COMERCIAL AGRICOLA SERRANA LTDA., neste ato representado por Valeria Bastos Osório, em detrimento de PAULO EDUARDO DINIZ MIETLICKI e GISELE APARECIDA BUENO DINIZ MIETLICKI.Em atenção ao pedido de tutela de urgência de arresto, preliminarmente, insta esclarecer que, com a entrada em vigor do CPC/2015, o Livro V deste novo diploma legal trata da tutela provisória, que foi criada em substituição à tutela antecipada (art. 273 do CPC/1973) e às medidas cautelares (Livro III do CPC/1973).Com efeito, a nova sistemática processual aboliu o processo cautelar, de modo que, atualmente, fala-se em tutela provisória, que é gênero, do qual são espécies as tutelas de evidência e urgência, esta que poderá ter natureza antecipada ou cautelar.Preditas tutelas, se requeridas em caráter antecedente, deverão seguir os procedimentos específicos contidos nos capítulos II e III, do título II, de aludido diploma legal. Nesse sentido, vê-se que o legislador criou procedimentos específicos se as tutelas (antecipada ou cautelar) forem requeridas em caráter antecedente.Pois bem, o procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, que é o caso dos autos, está regulamentada nos arts. 305 à 310 do CPC/2015, sobre os quais se baseia a presente decisão.Desse modo, tratando-se de ação em que o demandante, sob o temor de não conseguir recuperar os prejuízos que sofreu pela provável gestão fraudulenta por parte do demandado, pretende impedir eventuais novos atos que possa frustrar a satisfação do débito, tenho por bem recebê-la como medida de arresto, em sede de tutela de urgência, como autoriza o art. 301 do CPC/2015.Especificamente quanto à medida postulada, com efeito, consabido é que o arresto não é medida tendente à satisfação do direito material da parte, mas sim uma medida urgente que se torna indispensável, porém, quando presentes os pressupostos legais que servem de garantia

20/01/2017, 19:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002831-96.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 72

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002831-96.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50028319620258240039

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Juntada de Petição

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO EDUARDO DINIZ MIETLICKI

Custas Satisfeitas - Parte: GISELE APARECIDA BUENO

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. COMERCIAL AGRICOLA SERRANA LTDA. - ME - Guia 9573489 - R$ 162,72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE

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