Apelação Cível 0300269-10.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.410.731,15

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Lages 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

COMERCIAL AGRICOLA SERRANA LTDA. - ME

CNPJ

Autor

PAULO EDUARDO DINIZ MIETLICKI

CPF

Reu

GISELE APARECIDA BUENO DINIZ MIETLICKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA

OAB/SC 028158·CPF·Representa: Autor

ELOI AMPESSAN FILHO

OAB/SC 009156·CPF·Representa: Autor

KLEBER SCHIMITZ SILVA

OAB/SC 008786·CPF·Representa: Autor

JOSE LUDGERO DE CASTRO PEREIRA

OAB/SC 013777·CPF·Representa: Réu

MICHELE CLAUMANN PEREIRA

OAB/SC 034358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002831-96.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 72

18/02/2025, 16:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CV0

15/12/2024, 19:53

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

15/12/2024, 19:53

Recebidos os autos do STJ

12/12/2024, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300269102017824003920240715134151

15/07/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/07/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/06/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/06/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

24/06/2024, 11:16

Juntada de Petição

24/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 11:20

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

20/06/2024, 17:17

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002831-96.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 72

18/02/2025, 16:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CV0

15/12/2024, 19:53

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

15/12/2024, 19:53

Recebidos os autos do STJ

12/12/2024, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300269102017824003920240715134151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:19

15/07/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/07/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/06/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/06/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

24/06/2024, 11:16

Juntada de Petição

24/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 11:20

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

20/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

20/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

20/06/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/06/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/06/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

18/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/05/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/05/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

09/05/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:20

Recurso Especial não admitido

07/05/2024, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

07/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

23/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/04/2024, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/04/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:50

Despacho

22/04/2024, 15:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

22/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

19/04/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

19/04/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/04/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/04/2024, 18:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 529600, Subguia 102184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

03/04/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 529600, Subguia 102184

02/04/2024, 10:20

Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL AGRICOLA SERRANA EIRELI - Guia 529600 - R$ 233,96

02/04/2024, 10:19

Juntada de Petição

02/04/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/03/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

01/03/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 08:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI

28/02/2024, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

09/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024

08/02/2024, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 121

08/02/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/02/2024, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204

18/01/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

17/01/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2023, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/11/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/11/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/11/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/11/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/11/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 09:02

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI

24/11/2023, 09:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/11/2023, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00:00</b>

27/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70

26/10/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

26/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0204

25/07/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/07/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/07/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 18:23

Determinada a intimação

07/07/2023, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2

07/07/2023, 16:16

Juntada de Petição

27/06/2023, 20:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/08/2020, 14:04

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

18/06/2020, 11:14

Alteração de Cadastro Efetuada - Alteração de cadastro efetuada conforme decisão de fl. 1335

18/06/2020, 11:12

Mero expediente - SAJ - Acresça-se o procurador substabelecido, Dr. Kleber Schmitz Silva (OAB/SC 8.786), conforme requerido à folha 1.333 e substabelecimento de folha 1.334.

18/06/2020, 11:04

Despacho Liberado nos Autos

18/06/2020, 11:04

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10032134-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/05/2020 21:15

15/05/2020, 00:35

Juntada de Documentos

15/05/2020, 00:35

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

31/01/2020, 16:53

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 7 / Desembargador Dinart Francisco Machado - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 7 / Desembargador Altamiro de Oliveira - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular, sucessor da vaga. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

31/01/2020, 16:53

Publicado - Disponibilizado em 04/07/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2854

05/07/2018, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 03/07/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2853

04/07/2018, 00:00

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

03/07/2018, 15:56

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

03/07/2018, 12:47

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

02/07/2018, 09:45

Conclusão ao Relator

02/07/2018, 09:45

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

02/07/2018, 09:45

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 4 - Segunda Câmara de Direito Comercial Relator: 10254 - Desembargador Dinart Francisco Machado

02/07/2018, 09:45

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

30/06/2018, 19:18

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

30/06/2018, 19:18

Encaminhar para cadastro

19/06/2018, 08:35

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Lages Vara de origem: 3ª Vara Cível

18/06/2018, 17:40

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:08

OUTROS

•03/04/2024, 18:39

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 15:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:00

DECISÃO STJ/STF

•30/11/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 09:02

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 16:16

DESPACHO

•18/06/2020, 11:04