Agravo em Recurso Especial 0301124-04.2017.8.24.0034 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 71.746,46
Órgão julgador
Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha
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2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil
Partes do Processo
ROHR MAQUINAS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-20
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Autor
CASIMIRO DECIO DE AZEVEDO
CPF
715.***.***-44
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Reu
Advogados / Representantes
MÁRCIO ROBERTO BITELBRON
OAB/SC 026872
·
CPF
457.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO RAMOS BITELBRON
OAB/RS 088458
·
CPF
006.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCO ANTONIO COMPASSI BRUN
OAB/RS 126540
·
CPF
024.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
ELIANA GORETE FERRARI THUMS
OAB/SC 034384
·
CPF
021.***.***-90
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20/05/2026, 16:13
Transitado em Julgado em 20/05/2026
20/05/2026, 16:13
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026
27/04/2026, 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 01:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026
23/04/2026, 15:10
Conhecido em parte o recurso de ROHR MAQUINAS LTDA e provido em parte , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
22/04/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026
27/03/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:04
Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
25/03/2026, 14:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
10/03/2025, 08:44
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
10/03/2025, 08:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/03/2025, 06:36
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/03/2025, 06:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025
10/03/2025, 00:40
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20/05/2026, 16:13
Transitado em Julgado em 20/05/2026
20/05/2026, 16:13
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026
27/04/2026, 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 01:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026
23/04/2026, 15:10
Conhecido em parte o recurso de ROHR MAQUINAS LTDA e provido em parte , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
22/04/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026
27/03/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:04
Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
25/03/2026, 14:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
10/03/2025, 08:44
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
10/03/2025, 08:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/03/2025, 06:36
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/03/2025, 06:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025
10/03/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025, 02:14
Determinada a distribuição do feito
05/03/2025, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025
05/03/2025, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/01/2025, 14:58
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/01/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
09/12/2024, 11:03
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
23/04/2026, 15:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
05/03/2025, 20:50
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
09/12/2024, 11:03
Juízo de Retratação
•
09/12/2024, 11:03
Acórdão
•
09/12/2024, 11:03
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
09/12/2024, 11:03
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
09/12/2024, 11:03
Acórdão
•
09/12/2024, 11:03
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
09/12/2024, 11:03
Sentença
•
09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 11:03
Acórdão/Decisão Monocrática
•
09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 11:03
Despacho
•
09/12/2024, 11:03
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
EMENTA / ACORDÃO
•
23/04/2026, 15:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
05/03/2025, 20:50
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
09/12/2024, 11:03
Juízo de Retratação
•
09/12/2024, 11:03
Acórdão
•
09/12/2024, 11:03
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
09/12/2024, 11:03
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
09/12/2024, 11:03
Acórdão
•
09/12/2024, 11:03
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
09/12/2024, 11:03
Sentença
•
09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
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09/12/2024, 11:03
Acórdão/Decisão Monocrática
•
09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 11:03
Despacho
•
09/12/2024, 11:03
Sentença
•
09/12/2024, 11:03
Despacho
•
09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 11:03
Despacho
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09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
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09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 11:03
Despacho
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09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
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09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
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09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
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09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
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09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
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09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
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09/12/2024, 11:03
Despacho
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09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
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09/12/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 11:03
Certidão
•
09/12/2024, 11:03
Decisão
•
09/12/2024, 11:03
Despacho
•
09/12/2024, 11:02
Despacho
•
09/12/2024, 11:02
Certidão
•
09/12/2024, 11:02
Decisão
•
09/12/2024, 11:02