Recurso Especial 0305863-78.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES S.A.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO IMHOF

OAB/SC 010586·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA KATIA TOMIMASU SIMON

OAB/SC 029891·CPF·Representa: Autor

BARBARA GOBETTI ZANELLA

OAB/SC 052286·CPF·Representa: Autor

BERNARDO MELLO KROBEL

OAB/SC 017116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025 Petição Nº 584416/2025 - PET

14/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:01

Extinto o processo por desistência

11/08/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0584416 - PET no REsp 2196468 - Publicação prevista para 14/08/2025

11/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 584416/2025

26/06/2025, 11:51

Protocolizada Petição 584416/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2025

26/06/2025, 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 11:51

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

13/02/2025, 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/02/2025, 08:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2025, 18:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2025, 08:25

Decisão

•11/02/2025, 08:25

Acórdão

•11/02/2025, 08:25

Acórdão

•11/02/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:25

Sentença

•11/02/2025, 08:25

Sentença

•11/02/2025, 08:25

Certidão

•11/02/2025, 08:25

Decisão

•11/02/2025, 08:25

Sentença

•11/02/2025, 08:25

Decisão

•11/02/2025, 08:25

Despacho

•11/02/2025, 08:25

Decisão

•11/02/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:24

Todos os documentos(37)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2025, 18:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2025, 08:25

Decisão

•11/02/2025, 08:25

Acórdão

•11/02/2025, 08:25

Acórdão

•11/02/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:25

Sentença

•11/02/2025, 08:25

Sentença

•11/02/2025, 08:25

Certidão

•11/02/2025, 08:25

Decisão

•11/02/2025, 08:25

Sentença

•11/02/2025, 08:25

Decisão

•11/02/2025, 08:25

Despacho

•11/02/2025, 08:25

Decisão

•11/02/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:24

Despacho

•11/02/2025, 08:24

Despacho

•11/02/2025, 08:24

Despacho

•11/02/2025, 08:24

Despacho

•11/02/2025, 08:24

Despacho

•11/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:24

Decisão

•11/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:24

Despacho

•11/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:24

Despacho

•11/02/2025, 08:24

Despacho

•11/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:24

Decisão

•11/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:24

Despacho

•11/02/2025, 08:24

Despacho

•11/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:24