Apelação / Remessa Necessária 0001692-80.2011.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ASTA ROTHBARTH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001692-80.2011.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 190, 199, 218, 219, 224, 235, 236, 246

21/05/2026, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001692-80.2011.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 172, 178, 179

21/05/2026, 15:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBC020

19/12/2025, 13:55

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/12/2025, 13:55

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 255 - Recebidos os autos do STJ - 17/12/2025 16:26:17)

17/12/2025, 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

09/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

06/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

20/02/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 07:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/02/2024, 16:55

Recurso Especial Admitido

19/02/2024, 16:55

Todas as movimentações(260)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001692-80.2011.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 190, 199, 218, 219, 224, 235, 236, 246

21/05/2026, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001692-80.2011.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 172, 178, 179

21/05/2026, 15:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBC020

19/12/2025, 13:55

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/12/2025, 13:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:26

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 255 - Recebidos os autos do STJ - 17/12/2025 16:26:17)

17/12/2025, 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

09/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

06/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

20/02/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 07:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/02/2024, 16:55

Recurso Especial Admitido

19/02/2024, 16:55

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

16/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/02/2024, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

15/02/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

01/02/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

22/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

19/12/2023, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/12/2023, 10:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>

04/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 200

01/12/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/12/2023, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

30/11/2023, 06:50

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

29/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

29/11/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

29/11/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/11/2023, 09:58

Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3

29/11/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

28/11/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

23/11/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

22/11/2023, 11:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/11/2023, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

07/11/2023, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

03/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 150

01/11/2023, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/11/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

31/10/2023, 01:08

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

17/10/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

16/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

06/10/2023, 17:50

Conclusos para juízo de adequação

06/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 15:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

03/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

02/10/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

02/10/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

02/10/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

29/09/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/09/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 14:35

Determinada a intimação

22/09/2023, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/09/2023, 14:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/09/2023, 11:52

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

13/01/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

27/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

19/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/11/2021, 13:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/11/2021, 19:00

Conclusos para decisão - processo sobrestado - PFM -> VPRES2

09/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 17:46

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 17:46

Juntada de íntegra do processo sobrestado

09/11/2021, 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASTA ROBTBARH - EXCLUÍDA

09/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASTA ROTHBARTH. Justiça gratuita: Não requerida.

09/11/2021, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

26/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

23/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021, 05:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/02/2021, 05:22

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

05/09/2019, 14:18

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

30/08/2019, 12:16

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:1004) [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

27/08/2019, 15:16

Recebido no NUGEP - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

27/08/2019, 14:49

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

27/08/2019, 14:23

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

26/08/2019, 04:50

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

26/08/2019, 04:50

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - Disponibilizado em 23/08/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3131

26/08/2019, 00:00

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - Certidão de Publicação de DM - SCD

23/08/2019, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3131, do dia 23/08/2019, considerando-se publicado no dia 26/08/2019.

23/08/2019, 14:32

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

23/08/2019, 07:41

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001]

22/08/2019, 14:55

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001]

22/08/2019, 14:55

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

22/08/2019, 14:54

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

22/08/2019, 14:54

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

20/08/2019, 13:11

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

20/08/2019, 13:10

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

20/08/2019, 11:35

Recurso Especial repetitivo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - À vista do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do recurso (Tema 1004 do STJ). Publique-se e intimem-se.

20/08/2019, 10:51

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

20/08/2019, 10:51

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - 2º Vice-Presidente

19/08/2019, 14:17

Peças eletrônicas produzidas no STJ digitalizadas

16/08/2019, 15:55

Transmitida comunicação ao Relator (decisão não reformada p/ STJ/STF)

16/08/2019, 15:53

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

16/08/2019, 15:44

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - Em 16/08/2019, faço estes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) 2º Vice-Presidente, Segunda Vice-Presidência

16/08/2019, 15:35

Retorno do Tribunal Superior - Recurso Repetitivo (TEMA) - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

15/08/2019, 10:02

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

14/08/2019, 07:34

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

13/08/2019, 14:07

Recebidas as Peças do Processo Eletrônico - STJ

13/08/2019, 07:37

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001] - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Felipe Carlos dos Rios, OAB 39190/SC pela Procuradora-Geral do Estado Célia Iraci da Cunha.

03/07/2019, 18:36

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Felipe Carlos dos Rios, OAB 39190/SC pela Procuradora-Geral do Estado Célia Iraci da Cunha.

03/07/2019, 18:36

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Felipe Carlos dos Rios, OAB 39190/SC pela Procuradora-Geral do Estado Célia Iraci da Cunha.

03/07/2019, 18:36

Alteração de Cadastro Efetuada - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Felipe Carlos dos Rios, OAB 39190/SC pela Procuradora-Geral do Estado Célia Iraci da Cunha.

03/07/2019, 18:36

Recebido no Arquivo Temporário - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

04/06/2018, 17:26

Remessa ao Arquivo Temporário - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

23/05/2018, 13:45

Transmissão Eletrônica ao STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

16/05/2018, 20:11

Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

25/04/2018, 16:43

Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

17/04/2018, 14:02

Remessa à Seção Digitalização - Aguardar Transmissão - STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - Em 17/04/2018, remeto estes autos à Seção de Digitalização da Divisão de Arquivo - DDI, para transmissão eletrônica ao Col. Superior Tribunal de Justiça.

17/04/2018, 13:58

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

04/04/2018, 05:35

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

04/04/2018, 05:35

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - Disponibilizado em 03/04/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2789

04/04/2018, 00:00

Expedida Certidão - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - Certidão de Publicação - SCD

03/04/2018, 15:28

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - ED. 10897/10898/10899/10900

02/04/2018, 18:27

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - DM SCD122 18

02/04/2018, 14:53

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

28/03/2018, 14:02

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

27/03/2018, 16:26

Juízo negativo de retratação - Agravo do art. 1.042 CPC - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - I - Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos; II - Remeta-se à Corte de destino, conferindo-se baixa no registro para fins estatísticos; III - Publique-se e intimem-se.

27/03/2018, 15:25

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

27/03/2018, 15:25

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

27/03/2018, 15:25

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - 2º Vice-Presidente

22/03/2018, 15:22

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

22/03/2018, 13:16

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - Conclusão ao Vice-Presidente -

22/03/2018, 13:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - [TJSC] Decurso de prazo - contrarrazões -

22/03/2018, 12:45

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório

08/02/2018, 15:34

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - Disponibilizado em 07/02/2018 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 2754

08/02/2018, 00:00

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - 2018.002904

06/02/2018, 15:10

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002] - Fica(m) intimado(s) Marcos Muller, procurador(es/a) do(s) agravado(s), para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao recurso em epígrafe.

06/02/2018, 13:54

Apensado - Protocolo nº 2018.00001323-6 Agravo em Recurso Especial

25/01/2018, 14:51

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

25/01/2018, 14:51

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001] - 2018.0001323-6

24/01/2018, 12:53

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

24/01/2018, 07:10

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50002]

23/01/2018, 10:11

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001]

19/12/2017, 11:49

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001]

19/12/2017, 11:49

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001] - Disponibilizado em 18/12/2017 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2730

19/12/2017, 00:00

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001] - Certidão de Publicação - SCD

18/12/2017, 17:34

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001] - ED. 42751/42755

18/12/2017, 11:50

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001]

18/12/2017, 11:22

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001]

18/12/2017, 09:18

Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001] - Pelo exposto, não se admite o recurso especial. Intimem-se.

15/12/2017, 17:58

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001]

15/12/2017, 17:58

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001]

15/12/2017, 17:58

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001] - Desembargador Sérgio Izidoro Heil

28/11/2017, 08:37

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001]

27/11/2017, 15:14

Cancelamento de Carga Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001]

27/11/2017, 15:05

Decorrido prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001]

27/11/2017, 14:59

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001]

27/11/2017, 14:59

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório

27/10/2017, 12:35

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001] - Disponibilizado em 26/10/2017 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 2696

27/10/2017, 00:00

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001] - Fica(m) intimado(s) Marcos Muller, procurador(es/a) do(s) recorrido(s), para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões no recurso interposto em epígrafe.

25/10/2017, 16:17

Apensado - Protocolo nº 2017.00061747-9 Recurso Especial

19/10/2017, 18:15

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001]

19/10/2017, 18:15

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - 2017.00061747-9

18/10/2017, 13:32

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

18/10/2017, 08:57

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

18/10/2017, 08:57

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001]

17/10/2017, 07:19

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016928020118240074/50001]

16/10/2017, 10:44

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

10/10/2017, 14:26

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

10/10/2017, 09:31

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

06/10/2017, 16:04

Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

06/10/2017, 16:04

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

06/10/2017, 16:04

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

06/10/2017, 16:04

Informação - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - Requerida devolução dos autos. Contato com André Bernart

06/10/2017, 15:20

Remessa ao Representante - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - Felipe Carlos dos Rios, OAB/SC 39190, autorizando André Bernart.

05/10/2017, 15:24

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

05/10/2017, 15:23

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - Mesa 5

05/10/2017, 15:00

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

25/09/2017, 13:20

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

25/09/2017, 11:18

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

25/09/2017, 11:18

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - Disponibilizado em 22/09/2017 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2673

25/09/2017, 00:00

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - ED. 11639/17 - 2017.030596

21/09/2017, 17:24

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

21/09/2017, 16:45

Recebido na Divisão de Editais/DRI

21/09/2017, 16:45

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

21/09/2017, 14:10

Remessa à Divisão de Editais/DRI

21/09/2017, 14:10

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - por votação unânime, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.

20/09/2017, 17:26

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

19/09/2017, 14:55

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - por votação unânime, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.

19/09/2017, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

19/09/2017, 14:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - Disponibilizado em 05/09/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2663

06/09/2017, 00:00

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - Para 19/09/2017

05/09/2017, 09:14

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

04/09/2017, 17:14

Retirada de pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

25/08/2017, 10:38

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - Disponibilizado em 17/08/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2650

18/08/2017, 00:00

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - Para 29/08/2017

17/08/2017, 12:42

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

15/08/2017, 16:50

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000] - Desembargador Ricardo Roesler

05/07/2017, 16:47

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

05/07/2017, 09:42

Apensado - Protocolo nº 2017.00037514-4 Embargos de Declaração

05/07/2017, 09:14

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

05/07/2017, 09:14

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

29/06/2017, 18:46

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - Juntar petições

29/06/2017, 16:54

Recebido na Divisão de Editais/DRI

27/06/2017, 13:57

Remessa à Divisão de Editais/DRI

27/06/2017, 10:42

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

26/06/2017, 17:05

Cancelamento de Carga Divisão de Protocolo Judicial/DCDP

26/06/2017, 17:05

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

26/06/2017, 16:18

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

26/06/2017, 16:18

Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

26/06/2017, 16:18

Retorno da Carga/Vista

26/06/2017, 16:18

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

26/06/2017, 13:47

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016928020118240074/50000]

26/06/2017, 11:48

Remessa ao Representante - Karen S. F. Stuchi - OAB/SC 44108 autoriza Laudelino Duart - Carga Rápida

21/06/2017, 15:12

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

21/06/2017, 15:11

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - Mesa 4

21/06/2017, 14:23

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

20/06/2017, 11:41

Publicado - Disponibilizado em 19/06/2017 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2607

20/06/2017, 00:00

Encaminhado para Publicação no DJE - ED 8509/2017 - 2017.017232

16/06/2017, 14:23

Recebido na Divisão de Editais/DRI

16/06/2017, 14:20

Remessa à Divisão de Editais/DRI

16/06/2017, 13:56

Assinado Acórdão - por votação unânime, dar parcial provimento ao recurso de apelação, mantida, no mais, a sentença, em remessa oficial. Custas legais.

14/06/2017, 17:08

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

13/06/2017, 16:22

Julgado por Acórdão - por votação unânime, dar parcial provimento ao recurso de apelação, mantida, no mais, a sentença, remessa oficial. Custas legais.

13/06/2017, 14:00

Provimento em Parte

13/06/2017, 14:00

Publicado - Disponibilizado em 02/05/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2573

03/05/2017, 00:00

Inclusão em pauta - Para 13/06/2017

28/04/2017, 13:43

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

27/04/2017, 17:39

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Ricardo Roesler

15/12/2016, 12:05

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Cesar Abreu - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Ricardo Roesler - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Novo titular, Des. Ricardo Roesler. Opção deliberada OE 07/12/06. A DCDP Certifica a transferência do acervo da vaga então ocupada pelo Des. Cesar Abreu, que passou a compor a 4ª Câmara de Direito Civil. Local do processo: última carga/movimentação antes desta. Incorreções serão resolvidas pontualmente.

08/12/2016, 12:45

Remessa ao Gabinete

07/12/2016, 11:37

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Cesar Abreu

17/05/2016, 15:00

Remessa ao Gabinete

17/05/2016, 14:22

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator - DGJ

17/05/2016, 12:54

Juntada de Parecer da PGJ

17/05/2016, 12:51

Recebido pelo Tribunal de Justiça

17/05/2016, 12:29

Manifestação Ministério Público - Procurador: Antenor Chinato Ribeiro Assim, desnecessária a atuação ministerial no feito, pois o mérito da questão não se subsume às hipóteses dos artigos 176 e 178 CPC e 127 da CF, devolve-se estes autos a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abordar o meritum causae.

16/05/2016, 17:08

Remessa ao Tribunal de Justiça

16/05/2016, 17:08

Recebido pelo Ministério Público

11/05/2016, 16:39

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

11/05/2016, 11:51

Publicado - Disponibilizado em 10/05/2016 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2346

11/05/2016, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 10/05/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2346

11/05/2016, 00:00

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

10/05/2016, 09:48

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

10/05/2016, 09:41

Aguardando Encaminhamento à PGJ

09/05/2016, 17:46

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10069 - Desembargador Cesar Abreu

09/05/2016, 17:46

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

09/05/2016, 17:13

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

09/05/2016, 17:13

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

09/05/2016, 17:11

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

09/05/2016, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:26

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 11:41

EXTRATO DE ATA

•19/12/2023, 10:30

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:34