Procedimento Comum Cível 0301978-37.2018.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301978-37.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50075484520258240139

22/12/2025, 11:17

Baixa Definitiva

28/07/2025, 18:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

15/07/2025, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAFAEL DORNELES PIRES TRANSPORTES EIRELI - EPP, Guia 10891914, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5695971&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5695971</a>

15/07/2025, 21:51

Custas Satisfeitas - Parte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

15/07/2025, 21:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAFAEL DORNELES PIRES TRANSPORTES EIRELI - EPP - Guia 10891914 - R$ 28,45

15/07/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/07/2025, 02:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026956

02/07/2025, 12:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

02/07/2025, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025

02/07/2025, 12:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010095

02/07/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

02/07/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/07/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 127

01/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 06:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2020 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para CONDENAR a ré VIA NÁUTICA TRANSPORTES EIRELI EPP ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 287.496,79, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar do desembolso. Condeno também a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como à satisfação dos honorários sucumbenciais ao procurador da parte autora, os quais fixo em 3% sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, §§§ 2.º, 6.º, e 8.º, do NCPC. Ressalto que a fixação da verba sucumbencial no caso em análise obedeceu a apreciação equitativa, pois o estabelecimento das balizas fixadas no § 2.º importaria em uma condenação desproporcional, sopesado o grau de complexidade da demanda, nada obstante o zeloso trabalho desenvolvido pelo causídico. Neste sentido, os seguintes precedentes do nosso Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO CPC. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA REQUERIDA QUE SUPRIU A FALTA DE CITAÇÃO (ART. 239, § 1º, CPC). APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. CONDENAÇÃO DA REQUERENTE, QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO E À EXTINÇÃO DO FEITO, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE ADVERSA QUE SE IMPÕE, POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA QUE É FIXADA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, § 8º, CPC), UMA VEZ QUE A FIXAÇÃO NOS PERCENTUAIS PREVISTOS NO ART. 85, § 2º, DO CPC RESULTARIA EM MONTANTE EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, ACV n.º 0300613-53.2018.8.24.0007, de Biguaçu, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-05-2019).CIVIL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚ

14/05/2020, 21:07

Julgado procedente o pedido - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para CONDENAR a ré VIA NÁUTICA TRANSPORTES EIRELI EPP ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 287.496,79, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar do desembolso. Condeno também a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como à satisfação dos honorários sucumbenciais ao procurador da parte autora, os quais fixo em 3% sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, §§§ 2.º, 6.º, e 8.º, do NCPC. Ressalto que a fixação da verba sucumbencial no caso em análise obedeceu a apreciação equitativa, pois o estabelecimento das balizas fixadas no § 2.º importaria em uma condenação desproporcional, sopesado o grau de complexidade da demanda, nada obstante o zeloso trabalho desenvolvido pelo causídico. Neste sentido, os seguintes precedentes do nosso Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO CPC. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA REQUERIDA QUE SUPRIU A FALTA DE CITAÇÃO (ART. 239, § 1º, CPC). APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. CONDENAÇÃO DA REQUERENTE, QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO E À EXTINÇÃO DO FEITO, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE ADVERSA QUE SE IMPÕE, POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA QUE É FIXADA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, § 8º, CPC), UMA VEZ QUE A FIXAÇÃO NOS PERCENTUAIS PREVISTOS NO ART. 85, § 2º, DO CPC RESULTARIA EM MONTANTE EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, ACV n.º 0300613-53.2018.8.24.0007, de Biguaçu, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-05-2019).CIVIL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NEGATIVA DE CUSTEIO - HOSPITAL NÃO CONVE

14/05/2020, 18:35

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50075484520258240139

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

Custas Satisfeitas - Parte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAFAEL DORNELES PIRES TRANSPORTES EIRELI - EPP - Guia 10891914 - R$ 28,45

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026956

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010095

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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