Procedimento Comum Cível 0301978-37.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Autor

RAFAEL DORNELES PIRES TRANSPORTES EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE LISBÔA

OAB/SC 026956·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS

OAB/SC 010095·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

PEDRO CARVALHO GARCIA

OAB/SC 041449·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE LISBÔA

OAB/SC 026956·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ CARLOS DE LISBÔA

OAB/SC 026956·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS

OAB/SC 010095·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

PEDRO CARVALHO GARCIA

OAB/SC 041449·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE LISBÔA

OAB/SC 026956·CPF·Representa: Réu

EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS

OAB/SC 010095·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Réu

PEDRO CARVALHO GARCIA

OAB/SC 041449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

22/12/2025, 11:17

Baixa Definitiva

28/07/2025, 18:57

Custas

15/07/2025, 21:51

Expedida/Certificada

15/07/2025, 21:51

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 21:51

Publicação

03/07/2025, 02:53

Documento (Certidão)

02/07/2025, 12:14

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 12:11

Trânsito em julgado

02/07/2025, 12:11

Documento (Certidão)

02/07/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0301978-37.2018.8.24.0139/SC RÉU: RAFAEL DORNELES PIRES TRANSPORTES EIRELI - EPP ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE LISBÔA (OAB SC026956) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Adm. da 1ª Vara nº 35/2024, fica intimada a parte para distribuir o cumprimento de sentença em autos autônomos, dependentes do principal.

02/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:15

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:55

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:55

Todas as movimentações(134)

Comunicação eletrônica

22/12/2025, 11:17

Baixa Definitiva

28/07/2025, 18:57

Custas

15/07/2025, 21:51

Expedida/Certificada

15/07/2025, 21:51

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 21:51

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

Publicação

03/07/2025, 02:53

Documento (Certidão)

02/07/2025, 12:14

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 12:11

Trânsito em julgado

02/07/2025, 12:11

Documento (Certidão)

02/07/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0301978-37.2018.8.24.0139/SC RÉU: RAFAEL DORNELES PIRES TRANSPORTES EIRELI - EPP ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE LISBÔA (OAB SC026956) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Adm. da 1ª Vara nº 35/2024, fica intimada a parte para distribuir o cumprimento de sentença em autos autônomos, dependentes do principal.

02/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:15

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:55

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 09:54

Publicação

09/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0301978-37.2018.8.24.0139/SC AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) RÉU: RAFAEL DORNELES PIRES TRANSPORTES EIRELI - EPP ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE LISBÔA (OAB SC026956) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 06:54

Expedida/certificada

05/06/2025, 06:54

Ato ordinatório

05/06/2025, 06:54

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 06:53

Recebimento

19/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL DORNELES PIRES TRANSPORTES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE LISBÔA (OAB SC026956) APELANTE: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301978-37.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL DORNELES PIRES TRANSPORTES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE LISBÔA (OAB SC026956) APELANTE: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301978-37.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL DORNELES PIRES TRANSPORTES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO CARVALHO GARCIA (OAB SC041449) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) APELANTE: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301978-37.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL DORNELES PIRES TRANSPORTES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO CARVALHO GARCIA (OAB SC041449) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) APELANTE: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301978-37.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 495) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL DORNELES PIRES TRANSPORTES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO CARVALHO GARCIA (OAB SC041449) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) APELANTE: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301978-37.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

06/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 12:27

Confirmada

24/07/2023, 00:08

Expedida/certificada

21/07/2023, 15:07

Documento (Informações)

21/07/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 22:48

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 16:10

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 10:35

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 08:46

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Confirmada

29/06/2023, 00:07

Expedida/certificada

28/06/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 08:47

Confirmada

20/06/2023, 00:03

Expedida/certificada

19/06/2023, 18:50

Não-Provimento

19/06/2023, 18:50

Conclusão (para julgamento)

26/04/2023, 13:19

Movimentação processual

02/02/2023, 15:18

Decurso de Prazo

16/10/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 09:26

Confirmada

10/10/2022, 00:14

Expedida/certificada

07/10/2022, 17:10

Documento (Informações)

05/10/2022, 13:51

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:56

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:20

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Confirmada

19/09/2022, 10:58

Expedida/certificada

16/09/2022, 14:40

Outras Decisões

15/09/2022, 19:43

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 19:03

Confirmada

10/06/2022, 00:02

Expedida/certificada

09/06/2022, 20:34

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 18:18

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2021, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2021, 15:20

Mero expediente

04/08/2021, 20:14

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:10

Custas

26/05/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 19:05

Confirmada

08/05/2021, 23:59

Confirmada

29/04/2021, 00:46

Remessa (outros motivos)

28/04/2021, 15:42

Expedida/certificada

28/04/2021, 15:42

Trânsito em julgado

28/04/2021, 15:41

Documento (Outros documentos)

28/04/2021, 15:40

Recebimento

24/04/2021, 11:15

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2020, 17:35

Documento (Certidão)

11/12/2020, 17:35

Decurso de Prazo

15/09/2020, 01:06

Confirmada

20/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo

18/08/2020, 01:09

Expedida/certificada

10/08/2020, 14:34

Documento (Certidão)

10/08/2020, 14:32

Decurso de Prazo

07/08/2020, 01:06

Documento (Informações)

05/08/2020, 10:16

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 11:31

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 11:31

Confirmada

24/07/2020, 23:59

Confirmada

15/07/2020, 08:32

Expedida/certificada

14/07/2020, 15:17

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2020, 15:17

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 14:31

Documento (Certidão)

02/06/2020, 14:31

Documento (Certidão)

02/06/2020, 14:28

Petição (Embargos de declaração)

25/05/2020, 13:16

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 13:02

Publicação

18/05/2020, 09:34

Documento (Informações)

14/05/2020, 21:07

Documento (Certidão)

14/05/2020, 18:35

Publicação

14/05/2020, 18:35

Procedência

14/05/2020, 18:35

Conclusão (para julgamento)

16/04/2019, 14:40

Conclusão (para decisão)

21/03/2019, 21:37

Documento (Certidão)

21/03/2019, 21:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 17:16

Publicação

21/02/2019, 16:29

Documento (Informações)

15/02/2019, 17:45

Mero expediente

14/02/2019, 18:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2019, 13:22

Petição (Impugnação)

01/02/2019, 16:50

Publicação

14/12/2018, 18:20

Documento (Informações)

10/12/2018, 13:30

Ato ordinatório

04/12/2018, 13:35

Petição (Contestação)

29/11/2018, 12:31

Documento (Mandado)

07/11/2018, 15:32

Documento (Certidão)

07/11/2018, 15:32

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2018, 15:46

Publicação

16/10/2018, 12:40

Documento (Informações)

11/10/2018, 18:06

Mero expediente

11/10/2018, 17:44

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 15:59

Cálculo

10/10/2018, 12:55

Distribuição (sorteio)

10/10/2018, 12:55

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•06/12/2023, 00:00

•06/11/2023, 00:00