Apelação Cível 0322107-62.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL LINEA SPE 96 LTDA -

CNPJ

Autor

KELLI KAZUE YAMAZAKI

CPF

Reu

ALEXANDRE WATANABE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/SC 007717·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SC 048182·CPF·Representa: Réu

NILO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SC 007715·CPF·Representa: Réu

LEILA COELHO BORGES

OAB/SC 024896·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/SC 007717·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SC 048182·CPF·Representa: Réu

NILO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SC 007715·CPF·Representa: Réu

LEILA COELHO BORGES

OAB/SC 024896·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON ANDRE MANGRICH COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0

12/12/2025, 09:31

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

12/12/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:30

Recebidos os autos do STJ

11/12/2025, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0322107622014824002320241203102041

03/12/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139

03/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 139

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/11/2024, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 09:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

14/11/2024, 08:43

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/11/2024, 08:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

14/11/2024, 08:43

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0

12/12/2025, 09:31

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

12/12/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:30

Recebidos os autos do STJ

11/12/2025, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0322107622014824002320241203102041

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 08:43

03/12/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139

03/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 139

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/11/2024, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 09:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

14/11/2024, 08:43

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/11/2024, 08:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

14/11/2024, 08:43

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/11/2024, 08:43

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

13/11/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 122

13/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

12/11/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

12/11/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/10/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

19/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111

15/10/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2024, 21:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 118 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

11/10/2024, 21:39

Juntada de Petição

11/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/10/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/09/2024, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 10:17

Recurso Especial não admitido

12/09/2024, 07:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

12/09/2024, 07:36

Recurso Especial não admitido

12/09/2024, 07:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

12/09/2024, 07:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

09/09/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/09/2024, 11:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 623328, Subguia 120604 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

09/09/2024, 09:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Link para pagamento - 26/08/2024 17:07:23)

09/09/2024, 04:00

Link para pagamento - Guia: 623328, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=120604&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>120604</a>

06/09/2024, 10:08

Juntada - Guia Gerada - PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDA - Guia 623328 - R$ 233,96

06/09/2024, 10:08

Juntada - Guia Gerada - PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDA - Guia 617102 - R$ 233,96

26/08/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/08/2024, 03:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

14/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 16:37

Gratuidade da justiça não concedida

08/08/2024, 18:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

08/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

29/07/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/07/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/07/2024, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 19:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

09/07/2024, 17:09

Despacho

09/07/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

08/07/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

08/07/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/07/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74 e 75

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/06/2024, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

05/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 13:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 566341, Subguia 108877 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

05/06/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

05/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/06/2024, 20:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/06/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/06/2024, 09:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015875

03/06/2024, 18:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 566341, Subguia 108877

03/06/2024, 16:21

Juntada - Guia Gerada - VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. - Guia 566341 - R$ 233,96

03/06/2024, 16:21

Juntada de Petição

03/06/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/05/2024, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI

02/05/2024, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/04/2024, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 09:00</b>

08/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 78

05/04/2024, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0403

18/03/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

16/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

15/03/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

07/03/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

26/02/2024, 20:20

Despacho

26/02/2024, 20:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403

22/02/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/02/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/02/2024, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI

01/02/2024, 15:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/01/2024, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00</b>

06/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 177

05/12/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/12/2023, 17:23

Retirada de pauta

30/11/2023, 19:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Retirado de pauta - 29/11/2023 12:05:43)

30/11/2023, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 09:00</b>

13/11/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/11/2023, 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 161

10/11/2023, 17:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0804 para GCIV0403)

10/10/2023, 12:39

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0804 -> DCDP

10/10/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804

26/09/2023, 15:35

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:35

Alterado o assunto processual - De: Promessa de Compra e Venda (Direito Civil) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Civil)

26/09/2023, 15:29

Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP

26/09/2023, 11:33

Redistribuído por sorteio - (GCIV0202 para GCIV0804) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador

05/08/2023, 07:42

Alterado o assunto processual

23/05/2023, 18:15

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0202 -> DCDP

22/05/2023, 18:44

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV2 -> GCIV0202

02/02/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 09:40

Juntada - Guia Gerada - PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL LINEA SPE 96 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Guia nº 34.025 - R$ 1.057,00

28/01/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 12:38

Determinada a intimação

13/01/2021, 10:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0202 -> CAMCIV2

13/01/2021, 10:48

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 11:24

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/11/2024, 17:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/11/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 09:33

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

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ACÓRDÃO

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EXTRATO DE ATA

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DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/11/2024, 17:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

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