Apelação Cível 0302804-51.2015.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 309.421,20

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UMBERTO VACARO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE02CV0

05/06/2023, 08:56

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

05/06/2023, 08:56

Recebidos os autos do STJ

01/06/2023, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/02/2023, 11:13

Juntada de certidão - inspecionado

07/02/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/12/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/12/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 03:35

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

15/12/2022, 16:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

15/12/2022, 16:04

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

15/12/2022, 08:50

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE02CV0

05/06/2023, 08:56

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

05/06/2023, 08:56

Recebidos os autos do STJ

01/06/2023, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:04

21/02/2023, 11:13

Juntada de certidão - inspecionado

07/02/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/12/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/12/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 03:35

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

15/12/2022, 16:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

15/12/2022, 16:04

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

15/12/2022, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/10/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/10/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/09/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:24

Recurso Especial não admitido

29/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

27/09/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/09/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 10:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/08/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/08/2022, 16:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 245573, Subguia 55044 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 206,61

05/08/2022, 15:32

Juntada - Guia Gerada - UMBERTO VACARO - Guia 245573 - R$ 206,61

05/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/07/2022, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

06/07/2022, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 09:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 84

17/06/2022, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/06/2022, 13:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

10/06/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 16:08

Juntada de certidão - inspecionado

24/05/2022, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2022, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

23/05/2022, 19:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/05/2022, 20:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 09:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 141

22/04/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

22/04/2022, 15:40

Juntada de Petição

14/12/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302

15/10/2021, 15:00

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:00

Despacho

15/10/2021, 13:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

15/10/2021, 13:35

Juntada de Petição - UMBERTO VACARO (SC036228 - RENAN PAGLIA)

05/10/2021, 14:06

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/10/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:36

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 14:21

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 19:42

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 20:42

OUTROS

•14/12/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 13:35