Ação Civil Pública 0009193-72.2013.8.24.0282 - TJSC

Ação Civil Pública 0009193-72.2013.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 14:27

Juntada de Petição

29/04/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado

28/04/2026, 14:12

Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 00091937220138240282/TJSC

23/03/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (RÉU) ADVOGADO(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA (OAB SC056942) APELADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009193-72.2013.8.24.0282/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (RÉU) ADVOGADO: LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954) ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB SC024712) APELADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (RÉU) PROCURADOR: GABRIELA ALBINO VIEIRA PROCURADOR: vanessa mussói garcia Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0009193-72.2013.8.24.0282/SC (Pauta: 153) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

25/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

15/07/2021, 14:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC

17/12/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/12/2020, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/12/2020, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 09:08

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 00091937220138240282/TJSC

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

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