5000234-86.2021.8.24.0010

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):

Apelação Criminal Nº 5000234-86.2021.8.24.0010/SC (Pauta - Revisor: 16)RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFERREVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: Segredo de Justiça PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: Segredo de Justiça ADVOGADO: ARIEL PHILIPPI (OAB SC052059)

Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2022.

Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente