5000560-74.2025.8.24.0020

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000560-74.2025.8.24.0020/SCEXEQUENTE: KARINA GONCALVES GAVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES SORATTO DANIEL (OAB SC060297)SENTENÇA

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC, julgo extinta a presente execução diante da satisfação da obrigação. A Fazenda Pública é isenta de custas (art. 7º da Lei n. 17.654/18). Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado: a) levantem-se eventuais restrições ativas no presente feito; b) procedam-se às anotações necessárias no sistema eletrônico; e c) arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000560-74.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50124473120208240020/SC)RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOEXEQUENTE: KARINA GONCALVES GAVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES SORATTO DANIEL (OAB SC060297)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 17 - 08/04/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica