5000590-13.2023.8.24.0010

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos:

Apelação Nº 5000590-13.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 13)RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente