5000632-85.2024.8.24.0282

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000632-85.2024.8.24.0282/SCEXEQUENTE: VILMAR SUTIL DA ROSAADVOGADO(A): VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093)SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente demanda sem resolução do mérito, com lastro no art. 51, II, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos (JEC, art. 42, § 1º), intime-se a parte contrária (§ 2º) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema, arquive-se. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. MICHELE ZUCHINALLI Juíza Leiga Decisão À vista do que foi postulado pelas partes e das provas produzidas, os fundamentos e o dispositivo da sentença estão em conformidade com o direito, portanto, homologo-a nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.