5000719-25.2019.8.24.0053

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000719-25.2019.8.24.0053/SC

EXEQUENTE: CONCREOESTE USINA DE CONCRETOS LTDAADVOGADO(A): KAUANA PIRES DOS SANTOS (OAB SC071211)ADVOGADO(A): CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060)

DESPACHO/DECISÃO

I. SIGEN+

1. DEFIRO o pedido de busca por eventuais animais de propriedade da parte executada. CUMPRA-SE via Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (SIGEN+), conforme Provimento CGJ n. 32/2021 e Circular CGJ n. 241/2021.

2. Encontrados animais de propriedade da parte executada, EFETUE-SE o bloqueio de movimentação dos referidos animais no sistema.

3. Efetuado o bloqueio, INTIME(M)-SE o(s) executado(s), por meio de seu(s) procurador(es), acerca da penhora, conforme art. 841, caput e §§1º e 2º, do CPC/15, inclusive para que indique(m), precisamente, no prazo de 20 (vinte) dias improrrogáveis, o local em que se encontra(m) o(s) bem(ns), sob pena de configuração de conduta atentatória à dignidade da Justiça (art. 774, inc. V, CPC/15), com a consequente aplicação da penalidade estabelecida no art. 774, § único do CPC/15.

4. Haja vista a inexistência de depositário judicial nesta comarca (art. 840, §1º, CPC/15), INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo de depositária do(s) animal(is) eventualmente encontrado(s), ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, ou no caso de recusa, o encargo recairá sobre o(a) executado(a), independentemente de nova deliberação.

5. Manifestado o interesse no encargo pelo(a) exequente, aliado à informação do local em que se encontra(m) o(s) animal(is) (item III), EXPEÇA-SE mandado para imediata a entrega do(s) animal(is), devendo a parte exequente deliberar previamente com o oficial de justiça encarregado, data, horário e local para o cumprimento da medida, bem como despender os custos do transporte.