Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000746-35.2021.8.24.0086/SC
AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça
EDITAL Nº 310028869872
JUIZ DO PROCESSO: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN - Juiz(a) de Direito
Citando(a)(s): DANIEL ARIEL PEREIRA,CPF: 800.***.***-40, podendo ser encontrado à RAU: 1º DE JANEIRO, 127, Telefone (49) 99166-4420 - Substação - 88540000 - Otacílio Costa (Residencial)
Prazo do Edital: 15 dias
Síntese da Denúncia: Assim agindo, praticaram LEANDRO AMARANTE SIMPLÍCIO, GUILHERME DOS SANTOS e DANIEL ARIEL PEREIRA a infração penal descrita no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, pelo que o Ministério Público requer seja a presente denúncia recebida em face dos denunciados, citando-os para responderem à acusação e, após o trâmite da ação pelo rito ordinário, com a oitiva das testemunhas/informantes abaixo arroladas, sejam eles condenados nas sanções correspondentes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
