5000794-28.2021.8.24.0010

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000794-28.2021.8.24.0010/SC

AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça

EDITAL Nº 310038217535

JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito

Citando(a)(s): D. F. L., , em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: "denunciado como incurso nas sanções do artigo 129, §9º do Código Penal c/c Lei 11.340/2006". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.