5000800-98.2018.8.24.0023

Apelação Nº 5000800-98.2018.8.24.0023/SC

APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO)ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)APELADO: NERI ANTONIO INACIO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB SC015884)ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)

DESPACHO/DECISÃO

Consta dos autos que já ocorreu o julgamento do presente recurso em 19.6.2024 - transitando em julgado em 23.7.2024 (Evento 23) -, ocasião em foi anulada a decisão combatida, por falta de fundamentação.

Dessarte, devolva-se o caderno processual à origem, a fim de que seja dado cumprimento a decisão proferida pelo juízo ad quem no Evento 15.

Intimem-se.

Apelação Nº 5000800-98.2018.8.24.0023/SC

APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO)ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)

DESPACHO/DECISÃO

Compulsando os autos, observa-se que a advogada que subscreve digitalmente a apelação não se encontra habilitada para atuar no presente feito, ante a não juntada do respectivo instrumento de representação.

Destarte, intime-se a parte em questão, por meio da referida defensora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso.

4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):

Apelação Nº 5000800-98.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 52)

RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) APELADO: NERI ANTONIO INACIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB PR042746) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)

Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.

Desembargador TORRES MARQUES Presidente