Edital
E- Órgão
- Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- SIGILO
- Advogados
- ERICK ROETGER SILVA (OAB 39244/SC), MARCOS BORGARO (OAB 47855/SC), RINALDO AFONSO COVAL DOS SANTOS (OAB 83459/PR), CAROLINA DOS REIS MENEGON (OAB 31251/SC), GLÁUCIA CORADINI (OAB 29895/SC), IOLANDA ISOPPO (OAB 48861/SC), TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA (OAB 53527/SC), GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO (OAB 32513/SC), JARDEL FRANCISCO LIMA (OAB 57168/SC), VINICIUS SANTOS PEREIRA (OAB 15933/SC), VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI (OAB 86415/PR), EDUARDO DO NASCIMENTO (OAB 53471/SC), CÉSAR DAMIANI FILHO (OAB 21947/SC), MARCIO MENDONÇA (OAB 22470/SC), FERNANDO ANTUNES NUNES (OAB 22832/SC), THAIS MATOS CARDOSO HENRIQUE (OAB 36364/SC), ROBSON INACIO DA SILVA (OAB 47540/SC)
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000876-20.2025.8.24.0010/SC
AUTOR: Segredo de JustiçaRÉU: Segredo de JustiçaADVOGADO(A): ERICK ROETGER SILVA (OAB SC039244)
EDITAL Nº 310093278016
JUIZ DO PROCESSO: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER - Juiz(a) de Direito
Intimando(a)(s):DAVI MOREIRA CRUZ, CPF nº. 128.***.***-45, nascido(a) em 20/05/2016, filho(a) de DAIANE CUSTODIO CRUZ e de AILTON MOREIRA NOGUEIRA,
Prazo do Edital: 90 dias
Parte Conclusiva do Relatório/Acórdão: em resumo"Por esses motivos, a pena do crime deve ser adequada, a fim de aplicar a fração de redução de 1/2 na terceira fase dosimétrica, fixando-se a reprimenda definitiva em 4 anos de reclusão. ". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.