5000879-97.2023.8.24.0089

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000879-97.2023.8.24.0089/SC

AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça

EDITAL Nº 310056565479

JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito

Citando(a)(s): DIEGO ADRIANO SEVERINO, CPF: 078.***.***-88, Endereço: RUA JOSE JOAO DA SILVA, 135, CASA, SANTA LIDIA, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua José João da Silva, 135, Fundos da casa, Santa Lídia, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua José João da Silva, 135, Santa Lídia, Penha/SC - 88385000 (Residencial) e Rua José João da Silva, 89, Badenfurt, Blumenau/SC - 89072060 (Residencial).

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: "(...)Assim agindo, o denunciado D. A. S. infringiu o disposto no art. 147 do Código Penal, nos termos do art. 7º, I e II, da Lei n. 11.340/06, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do réu para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento comum sumário, com designação de audiência para inquirição da pessoa adiante arrolada, interrogatório do acusado e final condenação deste nas penas dos dispositivos invocados.(...)". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.