Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA, RODRIGO NIEVINSKI DA SILVA, TALITA GOMES DA SILVA
- Advogado
- ODILON AMARAL MARTINS (OAB 033422/SC)
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000930-74.2020.8.24.0005/SC
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: TALITA GOMES DA SILVA RÉU: RODRIGO NIEVINSKI DA SILVA RÉU: GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA
EDITAL Nº 310026253436
JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito
Intimando(a)(s): RODRIGO NIEVINSKI DA SILVA, CPF 026.***.***-00, residindo na Servidão Carlos Henrique de Sousa, 320, casa cor de reboco - Monte verde - 88032668 - Florianópolis (Residencial).
Prazo do Edital: 15 dias
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$671,26, atualizada em 14/07/2021, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.