5001069-10.2024.8.24.0256

4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos:

Recurso em Sentido Estrito Nº 5001069-10.2024.8.24.0256/SC (Pauta: 60)RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente