Intimação
D- Órgão
- Divisão de Contadoria Judicial Estadual
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- SIGILO
- Advogado
- VAGNER FELIPE STIEHL (OAB 016340/SC)
Processo sigiloso
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Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
2025
Processo sigiloso
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2024
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Criminal Nº 5001574-42.2022.8.24.0071/SC (Pauta - Revisor: 72)RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOASREVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001574-42.2022.8.24.0071/SC
AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça
EDITAL Nº 310064253769
JUIZ DO PROCESSO: Flávio Luís Dell'Antônio - Juiz(a) de Direito
Intimando(a)(s): CLEVERSON CORDEIRO DISSEGNA, endereço: Linha Gaúcha, 0, CASA - Interior - 89652000, Ibiam/SC (Residencial) e RECOLHIDO NA CADEIA PÚBLICA DE BOM JESUS DE GOIÁS, 0 - centro - 75570000, Bom Jesus de Goiás/GO (Residencial).
Prazo do Edital: 60 dias
Parte Conclusiva da Sentença: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e, por conseguinte, CONDENO CLEVERSON CORDEIRO DISSEGNA (CPF n. 064.***.***-56) ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, inicialmente em regime aberto, por infração ao disposto no art. 215-A, caput, do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, nos termos da fundamentação...". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.