5001574-42.2025.8.24.0037

Procedimento Comum Cível Nº 5001574-42.2025.8.24.0037/SCAUTOR: AGRO DIVEL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS AGRICOLASADVOGADO(A): GLADISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC052586B)ADVOGADO(A): DIOGENES CARVALHO DA SILVA (OAB SC042415)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FOPPA BARETTA (OAB SC042416)ADVOGADO(A): JULIANA GODOY FUGANTI (OAB SC042111)ADVOGADO(A): THAYLINI MAYRA BALBINOTI (OAB SC072391)RÉU: AGRO BEBER TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO KOHL (OAB SC030897)DESPACHO/DECISÃO

Ante todo o exposto: 1) RECONHEÇO a intempestividade da contestação; 2) DECRETO a revelia; 3) Em razão da revelia induzir à presunção relativa de veracidade dos fatos, INTIMEM-SE as partes litigantes para especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as com base nos pontos controvertidos ora fixados, sob pena de indeferimento, conforme estabelece o parágrafo único do mencionado dispositivo legal. Prazo: 15 dias. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão, cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). O rol deverá conter as informações do art. 450 do CPC (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereços), sob pena de indeferimento. Considerando que o presente feito não versa sobre matéria relacionada à capacidade civil das partes, tampouco envolve interesse público relevante, não serão admitidos como depoentes os familiares das partes, nos termos do artigo 447 do CPC, salvo se demonstrada a imprescindibilidade da prova e a ausência de parcialidade presumida. Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar as referidas especificações, será presumido o seu desinteresse na produção da prova pericial. Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. Intimem-se.